PV vota contra "genérico" da CPMF

Por apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções, a recriação da CPMF, agora rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde o governo tem maioria mais apertada do que na Câmara. A diferença de apenas dois votos faz pressupor que a batalha será mais difícil no Senado, que no final do ano passado enterrou a prorrogação da CPMF. Agora, a CSS precisará de 41 votos favoráveis entre os senadores da base aliada.

A nova contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1% já a partir de janeiro de 2009. A expectativa é de que a CSS - aprovada dentro da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde - traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. Como foi modificada, a proposta ainda terá que ser submetida ao Senado.

O projeto que regulamenta a Emenda 29 foi aprovado mais cedo pelos deputados nesta quarta-feira e já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%.

O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Os partidos de oposição, DEM, PSDB, PPS e PSol, votaram contra. O PV, apesar de ser da base do governo, votou contra. Ficaram a favor do texto governista o PT, o PMDB, o PTB, o PP, o PR, o PSC, o PSB, o PDT e o PCdoB. "É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação", afirmou o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

O substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.