Proteção da biodiversidade dos rios pode ser ampliada

J. Batista

Edigar Mão Branca: retirada de água dos rios compromete ecossistemas

O Projeto de Lei 3012/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) para ampliar a proteção da biodiversidade dos rios e garantir a manutenção dos cursos d'água. O projeto exige, por exemplo, que os planos de recursos hídricos incluam parâmetros de definição de vazões mínimas para os rios.

O deputado afirma que esse padrão mínimo de volume de água é necessário por causa da retirada freqüente de grandes quantidades de água de rios, córregos e riachos. Essa retirada de água, segundo ele, pode comprometer a sobrevivência dos ecossistemas aquáticos a longo prazo.

Edigar Mão Branca lembra que a retirada de água está associada principalmente a atividades como irrigação, geração de energia elétrica e abastecimento público urbano.

Investimentos

Segundo o projeto, a elaboração de planos estaduais de recursos hídricos será condição necessária para que estados e municípios recebam recursos orçamentários, financiamentos de instituições federais e avais da União para investimentos em obras hidráulicas, irrigação e saneamento básico.

O projeto também exige que os recursos financeiros arrecadados com acobrança pelo uso de recursos hídricos sejam efetivamente investidos nas baciashidrográficas em que forem gerados. Outra mudança prevista é que as agências de água passarão a ter funções de execução das decisões dos comitês de bacias hidrográficas.

Essas agências terão ainda competências para arrecadar, administrar e aplicar os recursos financeiros resultantes da cobrança pelo uso de recursos hídricos.