quinta-feira, 28 de agosto de 2008
As eleições 2008 e a cidadania socioambiental
Por Mário Mantovani*
A Mata Atlântica passa por mais de 3400 municípios, com realidades muito diversas. Numa extensão como esta, os governos municipais são essenciais para que a temática ambiental saia do papel e seja colocada em prática.
É nas esferas locais que se dá de fato a regulamentação e a aplicação das possibilidades legais de proteção ambiental apresentadas na Constituição Federal e, mais recentemente, na Lei da Mata Atlântica, aprovada no final de 2006.
Pensando em fornecer instrumentos para o cidadão eleitor que quer exercer o seu papel de cobrança e de direcionamento das propostas dos candidatos, a Fundação SOS Mata Atlântica lançou a “Plataforma Ambiental 2008” pensando nos governos locais, nos candidatos a prefeitos e vereadores municipais. O documento foi produzido em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
A “Plataforma Ambiental” é um programa desenvolvido pela SOS Mata Atlântica desde 1989. O primeiro passo indicado para o eleitor é que ele tome conhecimento da situação dos remanescentes florestais na sua região. Para isso, temos o Atlas da Mata Atlântica, que pode ser acessado gratuitamente no portal http://www.sosma.org.br/ .
Este levantamento da situação do Bioma é atualizado a cada 5 anos e é desenvolvido por meio da análise de imagens de satélite, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com patrocínio do Bradesco e co-patrocínio da Colgate-Palmolive. Também no portal http://www.sosma.org.br/ , o eleitor pode acessar a íntegra da “Plataforma Ambiental”, imprimi-la para levar aos seus candidatos e, depois de receber a aprovação do candidato para as propostas deve voltar ao site para registrar o compromisso assumido.
A agenda socioambiental que propomos para os candidatos tem como eixos estruturais o desenvolvimento sustentável (compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida), clima (reduzir a emissão de gases de Efeito Estufa, estabelecendo políticas locais relacionadas às mudanças climáticas, e de estímulo ao seqüestro de carbono), educação e saúde (investir na formulação de políticas de saúde e educação e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida, incluindo-as como estratégicas na busca pelo desenvolvimento sustentável) e saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana - tornar disponíveis à população do município o acesso à água potável; o atendimento por sistemas adequados de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário; coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas).
A “Plataforma” contempla uma agenda institucional, com direcionamentos para que o município faça funcionar melhor os instrumentos integrantes do seu sistema ambiental; indica as atitudes que devem ser assumidas pelo legislativo; e apresenta uma agenda para o envolvimento efetivo dos cidadãos nos processos decisórios, por meio de instrumentos como a Agenda 21 Local.
No documento, também há uma agenda temática, com cuidados especiais para os municípios que possuem áreas de Mata Atlântica, para que estejam atentos à proteção de regiões de mananciais, realizem o zoneamento ambiental municipal, valorizem e protejam as Unidades de Conservação públicas ou particulares, fiscalizem e monitorem os remanescentes.
Outros temas presentes na gestão municipal também são contemplados, como o uso, ocupação e parcelamento do solo; a criação e preservação das áreas verdes com o mínimo de 12 metros quadrados de área por habitante; o correto gerenciamento dos resíduos sólidos; a promoção do turismo sustentável; o acompanhamento das práticas de agricultura; os cuidados com a energia, com a habitação e com a proteção aos animais.
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Município autonomia política, administrativa e financeira, inclusive tributária, para atuar de forma efetiva na proteção ao meio ambiente e integrando-o ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). O capítulo “Meio Ambiente” e outras partes do documento necessitam ser regulamentadas e efetivadas para a sua aplicação no nível local, assim como as premissas da Lei Orgânica Municipal.
Entre as conquistas da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO’92), ainda há várias questões a serem enfrentadas neste Brasil urbano, que concentra mais de 80% da população morando nas cidades e onde a Mata Atlântica foi sendo destruída para dar lugar aos nossos vários ciclos econômicos. É bom lembrar, também, que mesmo reduzida a cerca de 7% de sua cobertura florestal original, a Mata Atlântica ainda garante bens essenciais como água limpa, ar puro, clima ameno e qualidade de vida para mais de 120 milhões de habitantes, ou 67% da população brasileira.
As ações governamentais locais devem prever tanto o trabalho conjunto com as esferas estaduais e federais, como o envolvimento do cidadão na decisão e na aplicação das políticas.
Entre os princípios que a “Plataforma” reforça estão o meio ambiente como bem de uso comum do povo, a priorização do interesse público, o acesso à informação, a participação da população e a compatibilidade com ações de âmbito econômico, social, de saúde, educacional e cultural.
Ao escolher seu candidato, não esqueça, então, de que é urgente dar o devido respeito e atenção ao papel dos municípios na conservação ambiental. Seja você também protagonista desta mudança. Exerça sua cidadania socioambiental. Informe-se e multiplique este conhecimento.
Reúna amigos e trace com eles estratégias de mobilização na sua comunidade. Divida com o maior número de pessoas suas percepções a respeito do ambiente que os rodeia, divulgue os compromissos dos seus candidatos e tenha certeza de que o trabalho só está começando com a eleição.
A partir do mês de Janeiro de 2009, seu papel é ainda mais importante. Prepare-se para cobrar ações concretas dos novos governantes e para exigir a aplicação das promessas realizadas durante a campanha.
* Mario Mantovani é Diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
A Mata Atlântica passa por mais de 3400 municípios, com realidades muito diversas. Numa extensão como esta, os governos municipais são essenciais para que a temática ambiental saia do papel e seja colocada em prática.
É nas esferas locais que se dá de fato a regulamentação e a aplicação das possibilidades legais de proteção ambiental apresentadas na Constituição Federal e, mais recentemente, na Lei da Mata Atlântica, aprovada no final de 2006.
Pensando em fornecer instrumentos para o cidadão eleitor que quer exercer o seu papel de cobrança e de direcionamento das propostas dos candidatos, a Fundação SOS Mata Atlântica lançou a “Plataforma Ambiental 2008” pensando nos governos locais, nos candidatos a prefeitos e vereadores municipais. O documento foi produzido em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
A “Plataforma Ambiental” é um programa desenvolvido pela SOS Mata Atlântica desde 1989. O primeiro passo indicado para o eleitor é que ele tome conhecimento da situação dos remanescentes florestais na sua região. Para isso, temos o Atlas da Mata Atlântica, que pode ser acessado gratuitamente no portal http://www.sosma.org.br/ .
Este levantamento da situação do Bioma é atualizado a cada 5 anos e é desenvolvido por meio da análise de imagens de satélite, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com patrocínio do Bradesco e co-patrocínio da Colgate-Palmolive. Também no portal http://www.sosma.org.br/ , o eleitor pode acessar a íntegra da “Plataforma Ambiental”, imprimi-la para levar aos seus candidatos e, depois de receber a aprovação do candidato para as propostas deve voltar ao site para registrar o compromisso assumido.
A agenda socioambiental que propomos para os candidatos tem como eixos estruturais o desenvolvimento sustentável (compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida), clima (reduzir a emissão de gases de Efeito Estufa, estabelecendo políticas locais relacionadas às mudanças climáticas, e de estímulo ao seqüestro de carbono), educação e saúde (investir na formulação de políticas de saúde e educação e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida, incluindo-as como estratégicas na busca pelo desenvolvimento sustentável) e saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana - tornar disponíveis à população do município o acesso à água potável; o atendimento por sistemas adequados de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário; coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas).
A “Plataforma” contempla uma agenda institucional, com direcionamentos para que o município faça funcionar melhor os instrumentos integrantes do seu sistema ambiental; indica as atitudes que devem ser assumidas pelo legislativo; e apresenta uma agenda para o envolvimento efetivo dos cidadãos nos processos decisórios, por meio de instrumentos como a Agenda 21 Local.
No documento, também há uma agenda temática, com cuidados especiais para os municípios que possuem áreas de Mata Atlântica, para que estejam atentos à proteção de regiões de mananciais, realizem o zoneamento ambiental municipal, valorizem e protejam as Unidades de Conservação públicas ou particulares, fiscalizem e monitorem os remanescentes.
Outros temas presentes na gestão municipal também são contemplados, como o uso, ocupação e parcelamento do solo; a criação e preservação das áreas verdes com o mínimo de 12 metros quadrados de área por habitante; o correto gerenciamento dos resíduos sólidos; a promoção do turismo sustentável; o acompanhamento das práticas de agricultura; os cuidados com a energia, com a habitação e com a proteção aos animais.
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Município autonomia política, administrativa e financeira, inclusive tributária, para atuar de forma efetiva na proteção ao meio ambiente e integrando-o ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). O capítulo “Meio Ambiente” e outras partes do documento necessitam ser regulamentadas e efetivadas para a sua aplicação no nível local, assim como as premissas da Lei Orgânica Municipal.
Entre as conquistas da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO’92), ainda há várias questões a serem enfrentadas neste Brasil urbano, que concentra mais de 80% da população morando nas cidades e onde a Mata Atlântica foi sendo destruída para dar lugar aos nossos vários ciclos econômicos. É bom lembrar, também, que mesmo reduzida a cerca de 7% de sua cobertura florestal original, a Mata Atlântica ainda garante bens essenciais como água limpa, ar puro, clima ameno e qualidade de vida para mais de 120 milhões de habitantes, ou 67% da população brasileira.
As ações governamentais locais devem prever tanto o trabalho conjunto com as esferas estaduais e federais, como o envolvimento do cidadão na decisão e na aplicação das políticas.
Entre os princípios que a “Plataforma” reforça estão o meio ambiente como bem de uso comum do povo, a priorização do interesse público, o acesso à informação, a participação da população e a compatibilidade com ações de âmbito econômico, social, de saúde, educacional e cultural.
Ao escolher seu candidato, não esqueça, então, de que é urgente dar o devido respeito e atenção ao papel dos municípios na conservação ambiental. Seja você também protagonista desta mudança. Exerça sua cidadania socioambiental. Informe-se e multiplique este conhecimento.
Reúna amigos e trace com eles estratégias de mobilização na sua comunidade. Divida com o maior número de pessoas suas percepções a respeito do ambiente que os rodeia, divulgue os compromissos dos seus candidatos e tenha certeza de que o trabalho só está começando com a eleição.
A partir do mês de Janeiro de 2009, seu papel é ainda mais importante. Prepare-se para cobrar ações concretas dos novos governantes e para exigir a aplicação das promessas realizadas durante a campanha.
* Mario Mantovani é Diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Para Juca Ferreira Lei Rouanet é “perversa” e pouco democrática
O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governoDurante a participação da abertura do seminário que discute o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador, na noite desta quinta-feira, dia 21, Juca Ferreira, ministro interino da Cultura, fez críticas ao principal instrumento de financiamento cultural existente hoje no País, a Lei Rouanet. O ministro declarou que também pretende rever a Lei do Direito Autoral, discussão que, segundo ele, “vai ferver”.
Em junho, Juca Ferreira havia adiantado à Agência Brasil “que as intenções do ministério são enviar um projeto de lei ao Congresso que amplie os mecanismos de arrecadação e substitua a Lei Rouanet, por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura”.
Ontem, ele reiterou essas intenções e classificou a Lei Rouanet como imperfeita, perversa e pouco democrática, por não fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, mas privilegiar grupos e artistas consagrados do eixo Rio–São Paulo, em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do país.
“As distorções provocadas pela Lei Rouanet não são só regionais, mas de classe”, disse, citando o exemplo do diretor de um centro de cultura popular carioca que nunca conseguiu ser beneficiado pela legislação. “As empresas financiam apenas os projetos que podem dar retorno de imagem. Não é uma crítica às empresas, mas à Lei Rouanet, que é perversa na sua origem”, salientou.
“A Lei Rouanet é imperfeita. Eu não acho que seria justo acabar com ela, pois nós arrecadamos R$ 1,2 bilhão com ela ano passado, o que é muito superior ao nosso orçamento. Mas, ao mesmo tempo, desse R$ 1,2 bilhão, em só 10% houve agregação de dinheiro bom dos empresários”, observou.
Segundo Juca Ferreira, nos outros 90%, o empresariado – responsável por patrocinar a cultura via Lei Rouanet – é quem sai ganhando, por veicular sua logomarca nas obras patrocinadas e receber isenção fiscal em troca.
Ele salientou a necessidade de reformatação da Lei, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, para que os recursos sejam distribuídos de forma “mais democrática”. Entretanto, afirmou que “o governo terá que dar garantias de que, quando o dinheiro entrar no fundo, ele não poderá ser contingenciado para outros fins”.
O novo formato do fundo também deve ser viabilizado com a criação do Programa de Financiamento e Fomento. O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governo. “Depois que eu assumir, vai ser um dos primeiros debates que eu vou assumir publicamente”, prometeu.
segunda-feira, 11 de agosto de 2008
CNPq cria rede de pesquisa do bambu
Por Redação Agência FapespCNPq lança chamada para Redebambu, que apoiará projetos de difusão de conhecimento ambiental e de tecnologias de utilização na construção civil, na indústria de móveis e em artefatos
Um mercado ainda pouco explorado no Brasil, mas com grande aplicação econômica em diversos países, ganha um impulso com a criação da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Bambu (Redebambu/BR).
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apoiará projetos de pesquisa e desenvolvimento que busquem a inovação e a difusão de conhecimento ambiental e de tecnologias de utilização dos bambus nos setores da construção civil, da indústria de móveis e de outros artefatos.
China, Índia, Colômbia e Equador são alguns países que têm desenvolvido tecnologias para o aproveitamento do bambu na construção civil, no artesanato e na alimentação humana e animal. O território brasileiro abriga grande diversidade de gêneros e de espécies de bambus, muitos deles não encontrados em nenhuma outra parte, e tem no Acre uma das maiores florestas contínuas de bambu nativo no mundo.
Apenas na costa da Bahia, na região da Mata Atlântica, foram encontrados 22 gêneros e 62 espécies de bambus. Essa diversidade está ameaçada de extinção pela ocupação desordenada do espaço, a expansão da lavoura cacaueira e a retirada ilegal de madeira.
Segundo o CNPq, as propostas aprovadas para a Redebambu serão financiadas com recursos de até R$ 1,8 milhão. Podem concorrer pesquisadores, professores e especialistas com vínculo empregatício com instituições de ensino superior, centros e institutos de pesquisa e desenvolvimento públicos e privados.
Propostas devem ser enviadas até 22 de setembro, exclusivamente pelo formulário de propostas on-line, disponível em http://www.cnpq.br/formularios/index.htm.
Mais informações sobre a chamada: http://www.cnpq.br/editais/ct/2008/025.htm
sábado, 9 de agosto de 2008
Destaques da bancada do PV na Câmara
Sarney Filho condena veto à ZEE para regularização de terras na Amazônia
O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), condenou o veto do governo ao dispositivo que condicionava a venda de terras na Amazônia acima de 1.500 hectares, sem licitação, a realização de um zoneamento ecológico-econômico da região. "Trago aqui o repúdio do Partido Verde a este veto e à medida provisória agora transformada em lei, na certeza de que a justiça do Brasil, deverá reconhecer a inconstitucionalidade dessas medidas", afirmou o líder, lembrando que os verdes entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.
"O Governo vetou sem nenhuma explicação plausível. Com isso, o que seria importante para planejar o desenvolvimento dessas áreas ilegalmente ocupadas e que agora serão regularizadas, o zoneamento ecológico-econômico, foi por água abaixo," criticou o líder. "Isso representa um retrocesso na política ambiental, um retrocesso na defesa da preservação do funcionamento do bioma e uma sinalização muito ruim de que o Governo, depois da saída da Ministra Marina Silva, vê a Amazônia não como um bioma a ser preservado, mas como uma fronteira agrícola a ser avançada", afirmou o líder. A preocupação, de acordo com o deputado é que se faça com a Amazônia o que foi feito na Mata Atlântica, que hoje só conta com 7% de sua cobertura original .
A lei que amplia de 500 para até 1.500 hectares as áreas que não precisam ser licitadas foi publicada no Diário Oficial de terça-feira. "Essa lei, seguramente vai aumentar o desmatamento e a ocupação ilegal dos biomas amazônicos, indo, portanto, contra o alegado espírito de que seria a regularização fundiária. Para amenizar o impacto da medida, na Câmara, apresentamos uma emenda substitutiva global exigindo a realização do zoneamento ecológico-econômico, agora vetado", afirmou o deputado.
Para Sarney Filho, "a medida provisória que já era ruim, por legalizar o grilo na Amazônia, agora, também, deixa de exigir o Zoneamento Ecológico-Econômico para a sua aplicação"
"Não podemos aceitar que a Amazônia seja apenas uma possibilidade de produção de uma monocultura ou da pecuária, ao invés de se servir dos relevantes serviços ambientais no regime de água, no regime do ar, na manutenção de estoques de gases do efeito estufa", defendeu o líder. (da Assessoria de Imprensa do deputado)
PV presente na Câmara depois do recesso
Os deputados do Partido Verde marcaram presença na primeira semana de trabalhos do Congresso. Contrariando as expectativas de esvaziamento da Câmara, os parlamentares votaram medidas provisórias, como a que concede reajuste salarial a mais de mil servidores públicos e a que renegocia dívidas rurais.
Na sessão de segunda-feira à noite (4), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez questão de registar a presença dos verdes em Plenário. "O líder Sarney Filho me informou que quase 80% da bancada do PV está presente neste momento. Fiz essa referência só para tornar pública essa informação", disse Chinaglia.
"A bancada está aqui presente quase na sua totalidade nesta segunda-feira, porque quer dar continuidade à votação desta matéria, que é importante, inclusive para destrancar a pauta e permitir a apreciação de outras matérias importantes", arrematou o vice-líder Edson Duarte (PV-BA).
Fábio Ramalho vai às Olimpíadas
O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) faz parte da delegação de deputados convidados para acompanhar os Jogos Olímpicos de Pequim. O deputado vai acompanhar a cerimônia de abertura das Olimpíadas, nesta sexta-feira (08).
CPI das Escutas contesta liminar às teles
A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às companhias telefônicas o direito de não repassar ao Congresso dados sobre interceptações telefônicas de investigações em segredo judicial deu o tom da reunião desta terça-feira (5) da CPI das Escutas Telefônicas. A maioria dos parlamentares criticou não apenas a decisão do STF, mas as razões que levaram as empresas a requerer a liminar. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), é necessário esclarecer a motivação das teles contra o envio de informações à CPI.
"Cabe questionar essa extrema preocupação das teles, que as levou a questionar um pedido que nada tem a ver com as suas operações, apenas cumpre uma orientação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem competência para solicitar essas informações", argumentou o deputado.
A decisão do STF ainda pode ser revertida pelo Plenário do Tribunal, mas já permite que as teles não sejam penalizadas por se negararem a atender ao requerimento da CPI. Os dados sobre investigações que não correm em segredo de Justiça devem ser repassados aos parlamentares.
Socióloga cobra memória das ditaduras do Mercosul
Durante a nona reunião do Parlamento do mercosul, realizada no final de julho na capital do Uruguai, Montevidéu, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) reuniu-se com a socióloga uruguaia Lilian Celiberti, ex-presa política e participante da Articulação Feminista do Mercosule do comitê internacional do Fórum Social Mundial.
A socióloga defendeu o acompanhamento, pelo Parlamento, do trabalho realizado pelo Instituto de Direitos Humanos do Mercosul, a fim de incentivar a mobilização social por políticas públicas que promovam a memória do período ditatorial do continente.
Lílian Celiberti foi vítima da Operação Condor, aliança secreta entre ditadores do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile contra opositores dos regimes instalados nestes países. Essa cooperação possibilitou a captura de ativistas políticos refugiados nos países aliados, como a socióloga, que foi entregue ao exército uruguaio em território brasileiro, em 1978. Ela ficou presa durante cinco anos no Uruguai.
Sarney Filho quer definição de competências sobre meio ambiente
O líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi a Plenário no primeiro dia de trabalho da Câmara para pedir a definição das competências ambientais de cada ente federativo, objeto do PLP12/03, de sua autoria. A proposta vai facilitar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, entre outros.
O parlamentar ressaltou que dois substitutivos a esse projeto, um da Comissão de Agricultura e outro da Comissão de Meio Ambiente, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara com uma estrutura semelhante, mas divergem em pontos cuja relevância não se pode desprezar. Em sua avaliação, o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente reflete o resultado de ampla discussão técnica e política, e tem a consistência necessária para gerar a futura lei complementar.
"No processo de construção desse texto, além de estados e municípios, participaram representantes das principais organizações governamentais e não-governamentais (ONGs) que atuam na questão ambiental, incluindo também as diversas vertentes do setor empresarial", frisou.
Sarney Filho explicou que o substitutivo, diferentemente do texto original do projeto, incorpora sugestões de organizações governamentais e de ONGs. O deputado do PV disse ainda que o objetivo básico da proposta é harmonizar políticas e ações administrativas para reduzir a sobreposição de atuação entre os entes federativos, a fim de evitar conflitos de atribuições e garantir eficácia. É necessário, segundo o parlamentar, que se assuma como fundamento que a política ambiental deve ser única e permanente para todo o País.
O representante do Maranhão considera necessária a atuação da União quando caracterizado o interesse nacional ou regional e em caso de comprovada inércia ou omissão dos estados e municípios. Já os municípios, acrescentou, devem atuar se configurado o interesse exclusivamente local; e os estados nos demais casos e quando houver comprovada omissão do poder local.
De acordo com Sarney Filho, o substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente define como ações administrativas a cargo da União, entre outras, a formulação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente e a promoção da integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental (com Jornal da Câmara)
Defesa dos Animais
Dr. Talmir (PV-SP) apresentou projeto que proíbe a realização de cirurgias estéticas em pequenos animais. A proposta, explicou, pretende impor normas éticas e morais para a realização dessas intervenções. "Aquelas que atendem às orientações clínicas serão permitidas, desde que não afetem a saúde e o comportamento dos animais", disse.
Talmir destacou que as intervenções cirúrgicas devem ser amparadas pela necessidade e urgência, pois o mercado paralelo das operações estéticas é o único que se beneficia com elas. (do Jornal da Câmara)
Sistema S deve investir R$ 6,8 bi em vagas gratuitas
Do deputado Roberto Santiago (PV-SP)
Durante a minha campanha para deputado federal, um dos principais temas que me concentrei foi dar uma chacoalhada no Sistema S, formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae e que arrecadam, anualmente, R$ 8,5 bilhões.
O dinheiro que alimenta o Sistema S vem de 2,5% da folha de pagamento das empresas. E até recentemente, era uma montanha de dinheiro aplicado de acordo com os interesses dos administradores do Sistema S, sem uma satisfação adequada às empresas, aos trabalhadores e, especialmente, aos sindicatos que os representam.
No Congresso Nacional a gente atua em várias frentes ao mesmo tempo. Junto com os demais deputados federais e senadores estamos sempre negociando, apresentando temas de interesse dos nossos eleitores, exigindo, pressionando. Ações típicas do exercício de mandatos, como o meu, que é coletivo e presta contas regularmente.
Quem acompanhou a minha campanha se lembra que eu insistia em: "Cursos do Senac e Senai de graça - Transformar os cursos do Senai e Senac em modelos nacionais de treinamento e reciclagem dos trabalhadores na busca de emprego e renda, sem cobrança de mensalidades", conforme você pode ver na reprodução do material de campanha ao lado.
Nesta semana, o ministro Fernando Haddad, da Educação, conseguiu fechar um acordo que obriga o Sistema S a dedicar, obrigatoriamente, 80% da receita, ou seja R$ 6,8 bilhões, para cursos técnicos gratuitos. Atualmente, apenas 45% das vagas oferecidas pelo Senai eram gratuitas.
Com a alteração, cerca de 1,4 milhão de vagas gratuitas passarão a ser oferecidas pelo Senac. Outras 1,4 milhão de cursos serão de responsabilidade do Senai.
Com nosso apoio, o governo do presidente Lula, através do Ministério da Educação, conseguiu que as vagas sejam destinadas apenas para pessoas de baixa renda que estejam cursando ou já tenham concluído a educação básica. Até 2009, o Senai terá que oferecer já 50% dos recursos a vagas gratuitas. O Senac começará com 20% no ano que vem e irá aumentando até 2014.
Você, como cidadão, tem todo o direito de acompanhar e pressionar o Sesi, o Senai, o Sesc e Senac mais próximo de sua residência ou cidade para oferecer vagas para seus filhos. Nos ajude a dar este grande passo na formação da nossa juventude.
O acordo ainda está longe do que é minha exigência. Vamos continuar lutando para oferecer 100% de cursos gratuitos e com uma carga horária mais alta. O Brasil tem pressa de crescer tem uma maravilhosa juventude que quer aprender.
Você pai, mãe ou empresário fique atento aos cursos oferecidos. Eles terão que se adaptar às necessidades das empresas, terão que ter no mínimo 160 horas e priorizar pessoas de baixa renda, que sejam trabalhadores, ou filhos de trabalhadores, e que tenham concluído a educação básica ou a estejam cursando. (da Assessoria do deputado)
Dr. Talmir lembra 2 anos de Lei Maria da Penha
O deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP) ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no avanço dos direitos da mulher, independente de raça ou credo.
Porém, o deputado cobrou que sejam instaladas delegacias ou outros órgãos que possam garantir o direito e proteção às mulheres em todos os municípios, para evitar situações como a ocorrida no Pará, em que uma adolescente de 15 anos ficou um mês presa numa cela com outros homens.
"As mulheres cada vez mais conquistam espaço em empresas, em órgãos públicos, e se firmam no cenário político nacional e regional, e ainda conseguem administrar o lar , os filhos e a família com igual competência e dedicação, por isso temos que oferecer proteção e incentivos à essas mulheres", opinou Dr. Talmir. (da Assessoria do deputado)
O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), condenou o veto do governo ao dispositivo que condicionava a venda de terras na Amazônia acima de 1.500 hectares, sem licitação, a realização de um zoneamento ecológico-econômico da região. "Trago aqui o repúdio do Partido Verde a este veto e à medida provisória agora transformada em lei, na certeza de que a justiça do Brasil, deverá reconhecer a inconstitucionalidade dessas medidas", afirmou o líder, lembrando que os verdes entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.
"O Governo vetou sem nenhuma explicação plausível. Com isso, o que seria importante para planejar o desenvolvimento dessas áreas ilegalmente ocupadas e que agora serão regularizadas, o zoneamento ecológico-econômico, foi por água abaixo," criticou o líder. "Isso representa um retrocesso na política ambiental, um retrocesso na defesa da preservação do funcionamento do bioma e uma sinalização muito ruim de que o Governo, depois da saída da Ministra Marina Silva, vê a Amazônia não como um bioma a ser preservado, mas como uma fronteira agrícola a ser avançada", afirmou o líder. A preocupação, de acordo com o deputado é que se faça com a Amazônia o que foi feito na Mata Atlântica, que hoje só conta com 7% de sua cobertura original .
A lei que amplia de 500 para até 1.500 hectares as áreas que não precisam ser licitadas foi publicada no Diário Oficial de terça-feira. "Essa lei, seguramente vai aumentar o desmatamento e a ocupação ilegal dos biomas amazônicos, indo, portanto, contra o alegado espírito de que seria a regularização fundiária. Para amenizar o impacto da medida, na Câmara, apresentamos uma emenda substitutiva global exigindo a realização do zoneamento ecológico-econômico, agora vetado", afirmou o deputado.
Para Sarney Filho, "a medida provisória que já era ruim, por legalizar o grilo na Amazônia, agora, também, deixa de exigir o Zoneamento Ecológico-Econômico para a sua aplicação"
"Não podemos aceitar que a Amazônia seja apenas uma possibilidade de produção de uma monocultura ou da pecuária, ao invés de se servir dos relevantes serviços ambientais no regime de água, no regime do ar, na manutenção de estoques de gases do efeito estufa", defendeu o líder. (da Assessoria de Imprensa do deputado)
PV presente na Câmara depois do recesso
Os deputados do Partido Verde marcaram presença na primeira semana de trabalhos do Congresso. Contrariando as expectativas de esvaziamento da Câmara, os parlamentares votaram medidas provisórias, como a que concede reajuste salarial a mais de mil servidores públicos e a que renegocia dívidas rurais.
Na sessão de segunda-feira à noite (4), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez questão de registar a presença dos verdes em Plenário. "O líder Sarney Filho me informou que quase 80% da bancada do PV está presente neste momento. Fiz essa referência só para tornar pública essa informação", disse Chinaglia.
"A bancada está aqui presente quase na sua totalidade nesta segunda-feira, porque quer dar continuidade à votação desta matéria, que é importante, inclusive para destrancar a pauta e permitir a apreciação de outras matérias importantes", arrematou o vice-líder Edson Duarte (PV-BA).
Fábio Ramalho vai às Olimpíadas
O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) faz parte da delegação de deputados convidados para acompanhar os Jogos Olímpicos de Pequim. O deputado vai acompanhar a cerimônia de abertura das Olimpíadas, nesta sexta-feira (08).
CPI das Escutas contesta liminar às teles
A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às companhias telefônicas o direito de não repassar ao Congresso dados sobre interceptações telefônicas de investigações em segredo judicial deu o tom da reunião desta terça-feira (5) da CPI das Escutas Telefônicas. A maioria dos parlamentares criticou não apenas a decisão do STF, mas as razões que levaram as empresas a requerer a liminar. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), é necessário esclarecer a motivação das teles contra o envio de informações à CPI.
"Cabe questionar essa extrema preocupação das teles, que as levou a questionar um pedido que nada tem a ver com as suas operações, apenas cumpre uma orientação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem competência para solicitar essas informações", argumentou o deputado.
A decisão do STF ainda pode ser revertida pelo Plenário do Tribunal, mas já permite que as teles não sejam penalizadas por se negararem a atender ao requerimento da CPI. Os dados sobre investigações que não correm em segredo de Justiça devem ser repassados aos parlamentares.
Socióloga cobra memória das ditaduras do Mercosul
Durante a nona reunião do Parlamento do mercosul, realizada no final de julho na capital do Uruguai, Montevidéu, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) reuniu-se com a socióloga uruguaia Lilian Celiberti, ex-presa política e participante da Articulação Feminista do Mercosule do comitê internacional do Fórum Social Mundial.
A socióloga defendeu o acompanhamento, pelo Parlamento, do trabalho realizado pelo Instituto de Direitos Humanos do Mercosul, a fim de incentivar a mobilização social por políticas públicas que promovam a memória do período ditatorial do continente.
Lílian Celiberti foi vítima da Operação Condor, aliança secreta entre ditadores do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile contra opositores dos regimes instalados nestes países. Essa cooperação possibilitou a captura de ativistas políticos refugiados nos países aliados, como a socióloga, que foi entregue ao exército uruguaio em território brasileiro, em 1978. Ela ficou presa durante cinco anos no Uruguai.
Sarney Filho quer definição de competências sobre meio ambiente
O líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi a Plenário no primeiro dia de trabalho da Câmara para pedir a definição das competências ambientais de cada ente federativo, objeto do PLP12/03, de sua autoria. A proposta vai facilitar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, entre outros.
O parlamentar ressaltou que dois substitutivos a esse projeto, um da Comissão de Agricultura e outro da Comissão de Meio Ambiente, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara com uma estrutura semelhante, mas divergem em pontos cuja relevância não se pode desprezar. Em sua avaliação, o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente reflete o resultado de ampla discussão técnica e política, e tem a consistência necessária para gerar a futura lei complementar.
"No processo de construção desse texto, além de estados e municípios, participaram representantes das principais organizações governamentais e não-governamentais (ONGs) que atuam na questão ambiental, incluindo também as diversas vertentes do setor empresarial", frisou.
Sarney Filho explicou que o substitutivo, diferentemente do texto original do projeto, incorpora sugestões de organizações governamentais e de ONGs. O deputado do PV disse ainda que o objetivo básico da proposta é harmonizar políticas e ações administrativas para reduzir a sobreposição de atuação entre os entes federativos, a fim de evitar conflitos de atribuições e garantir eficácia. É necessário, segundo o parlamentar, que se assuma como fundamento que a política ambiental deve ser única e permanente para todo o País.
O representante do Maranhão considera necessária a atuação da União quando caracterizado o interesse nacional ou regional e em caso de comprovada inércia ou omissão dos estados e municípios. Já os municípios, acrescentou, devem atuar se configurado o interesse exclusivamente local; e os estados nos demais casos e quando houver comprovada omissão do poder local.
De acordo com Sarney Filho, o substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente define como ações administrativas a cargo da União, entre outras, a formulação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente e a promoção da integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental (com Jornal da Câmara)
Defesa dos Animais
Dr. Talmir (PV-SP) apresentou projeto que proíbe a realização de cirurgias estéticas em pequenos animais. A proposta, explicou, pretende impor normas éticas e morais para a realização dessas intervenções. "Aquelas que atendem às orientações clínicas serão permitidas, desde que não afetem a saúde e o comportamento dos animais", disse.
Talmir destacou que as intervenções cirúrgicas devem ser amparadas pela necessidade e urgência, pois o mercado paralelo das operações estéticas é o único que se beneficia com elas. (do Jornal da Câmara)
Sistema S deve investir R$ 6,8 bi em vagas gratuitas
Do deputado Roberto Santiago (PV-SP)
Durante a minha campanha para deputado federal, um dos principais temas que me concentrei foi dar uma chacoalhada no Sistema S, formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae e que arrecadam, anualmente, R$ 8,5 bilhões.
O dinheiro que alimenta o Sistema S vem de 2,5% da folha de pagamento das empresas. E até recentemente, era uma montanha de dinheiro aplicado de acordo com os interesses dos administradores do Sistema S, sem uma satisfação adequada às empresas, aos trabalhadores e, especialmente, aos sindicatos que os representam.
No Congresso Nacional a gente atua em várias frentes ao mesmo tempo. Junto com os demais deputados federais e senadores estamos sempre negociando, apresentando temas de interesse dos nossos eleitores, exigindo, pressionando. Ações típicas do exercício de mandatos, como o meu, que é coletivo e presta contas regularmente.
Quem acompanhou a minha campanha se lembra que eu insistia em: "Cursos do Senac e Senai de graça - Transformar os cursos do Senai e Senac em modelos nacionais de treinamento e reciclagem dos trabalhadores na busca de emprego e renda, sem cobrança de mensalidades", conforme você pode ver na reprodução do material de campanha ao lado.
Nesta semana, o ministro Fernando Haddad, da Educação, conseguiu fechar um acordo que obriga o Sistema S a dedicar, obrigatoriamente, 80% da receita, ou seja R$ 6,8 bilhões, para cursos técnicos gratuitos. Atualmente, apenas 45% das vagas oferecidas pelo Senai eram gratuitas.
Com a alteração, cerca de 1,4 milhão de vagas gratuitas passarão a ser oferecidas pelo Senac. Outras 1,4 milhão de cursos serão de responsabilidade do Senai.
Com nosso apoio, o governo do presidente Lula, através do Ministério da Educação, conseguiu que as vagas sejam destinadas apenas para pessoas de baixa renda que estejam cursando ou já tenham concluído a educação básica. Até 2009, o Senai terá que oferecer já 50% dos recursos a vagas gratuitas. O Senac começará com 20% no ano que vem e irá aumentando até 2014.
Você, como cidadão, tem todo o direito de acompanhar e pressionar o Sesi, o Senai, o Sesc e Senac mais próximo de sua residência ou cidade para oferecer vagas para seus filhos. Nos ajude a dar este grande passo na formação da nossa juventude.
O acordo ainda está longe do que é minha exigência. Vamos continuar lutando para oferecer 100% de cursos gratuitos e com uma carga horária mais alta. O Brasil tem pressa de crescer tem uma maravilhosa juventude que quer aprender.
Você pai, mãe ou empresário fique atento aos cursos oferecidos. Eles terão que se adaptar às necessidades das empresas, terão que ter no mínimo 160 horas e priorizar pessoas de baixa renda, que sejam trabalhadores, ou filhos de trabalhadores, e que tenham concluído a educação básica ou a estejam cursando. (da Assessoria do deputado)
Dr. Talmir lembra 2 anos de Lei Maria da Penha
O deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP) ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no avanço dos direitos da mulher, independente de raça ou credo.
Porém, o deputado cobrou que sejam instaladas delegacias ou outros órgãos que possam garantir o direito e proteção às mulheres em todos os municípios, para evitar situações como a ocorrida no Pará, em que uma adolescente de 15 anos ficou um mês presa numa cela com outros homens.
"As mulheres cada vez mais conquistam espaço em empresas, em órgãos públicos, e se firmam no cenário político nacional e regional, e ainda conseguem administrar o lar , os filhos e a família com igual competência e dedicação, por isso temos que oferecer proteção e incentivos à essas mulheres", opinou Dr. Talmir. (da Assessoria do deputado)
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
Sorteio para ordem de exibição da propaganda eleitoral deve ser feito até terça-feira
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa a ser veiculada no próximo dia 19 e vai até 2 de outubro, 3 dias antes do primeiro turno da eleição. Como o pleito deste ano é municipal, a divisão do tempo entre os partidos e a elaboração do plano de mídia são de competência do juiz eleitoral, a quem cabe, também, sortear a ordem de exibição da propaganda. De acordo com o Calendário Eleitoral, os juízes devem fazer o sorteio até a próxima terça-feira (12).O sorteio da ordem é apenas para a exibição no primeiro dia da propaganda. A partir daí, no dia seguinte, a propaganda veiculada por último na véspera será a primeira e as demais serão apresentadas na mesma seqüência da ordem do sorteio. As regras que disciplinam a propaganda eleitoral gratuita estão na Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tempo
De acordo com a resolução, serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minutos, é dividido de forma igualitária entre todos os candidatos. Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe.
A divisão do tempo de cada eleição (prefeito e vereador) é feita pelo juiz eleitoral de cada município. Já a distribuição do tempo entre os candidatos registrados é de responsabilidade dos partidos e das coligações.
Horários
Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.
Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos.
No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos e a transmissão tem de considerar o horário de Brasília.
Nos municípios onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda gratuita pode começar a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
A divisão do tempo no segundo turno é de forma igualitária entre os dois candidatos, cada um terá direito a dois blocos diários de dez minutos de duração, inclusive aos domingos. No rádio, a propaganda será veiculada às 7h e às 12h. Na televisão, às 13h e às 20h30.
Inserções
Além dos blocos, os candidatos a prefeito também têm 30 minutos diários em forma de inserções de 15, 30 ou 60 segundos para divulgar a suas propagandas. As emissoras devem veicular as inserções ao longo da programação, entre as 8h e a meia-noite.
GA/MB
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
Pronuciamento de Edigar Mão Branca (PV) faz alusão à Romaria de Bom Jesus da Lapa
Deputado afirma que estrada entre Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória atravanca o acesso à Romaria e ao litoral sul do Estado da BahiaÍntegra do pronunciamento
"Hoje é um dia especial para o povo católico que participa de uma grande celebração solene no meu Estado, a Bahia, na cidade de Bom Jesus da Lapa, que recebe romeiros de todas as partes do país e do mundo.
O santuário do Bom Jesus da Lapa é um dos maiores símbolos de fé do povo católico, que deve totalizar em três dias de evento mais de um milhão de pessoas.
São 300 anos de devoção na terceira maior festa religiosa do Brasil, onde milhares de romeiros que chegam em “paus de arara” vão cumprir o pagamento de promessas e graças alcançadas."
Estradas
Um dos grandes problemas desta região é a precária situação da estrada que liga Bom Jesus da Lapa ao município de Santa Maria da Vitória. São 86km que inviabilizam o acesso ao evento e até às praias, intimidando turistas e retraindo o desenvolvimento daquela região.
Os que ainda arriscam o trajeto sofrem com carros quebrados, péssima sinalização, automóveis em contramão buscando os espaços mais fáceis de tráfego, o que gera para o viajante uma série de riscos e transtornos.
É preciso uma medida urgente para resolver esta situação e acredito que seja apenas uma questão de vontade política para garantir, além da prática do turismo religioso, o escoamento da produção de soja, banana, uva, mamão, milho e sorgo, que são exportados para várias partes do mundo.
Contamos com a sensibilidade da Secretaria de Infraestrutura e do Derba para mudarem aquela triste realidade, com a vontade do Governo Wagner."
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
Frente Parlamentar Ambientalista lança Plataforma Ambiental para candidatos
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação SOS Mata Atlântica lançaram na Câmara dos deputados a Plataforma Ambiental - uma agenda destinada aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano. O documento reúne propostas e compromissos para os futuros prefeitos e vereadores, entre eles o de realizar o zoneamento ambiental do município, a adoção de uma política de gerenciamento do lixo e a promoção do turismo sustentável.
Entre as ações mais específicos da agenda, estão a criação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, que integre os sistemas estadual e nacional; a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido e administrado pelo órgão municipal competente; a implementação de compras públicas sustentáveis; a discussão e a implantação da Agenda 21 local, a partir das diretrizes e objetivos propostos pela Agenda 21 brasileira; e a promoção da educação ambiental.
O objetivo do documento é subsidiar os eleitores com informações para que eles exijam dos candidatos uma atuação responsável na área ambiental. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou na Câmara do lançamento, o voto consciente em candidatos compromissados com o meio ambiente é o caminho mais adequado para garantir a preservação dos recursos naturais. "Cada vez mais o eleitor, o consumidor, o estudante - com a educação ambiental - é que vão fazer desse país uma nação verde, protagonista do futuro do planeta", disse Minc.
Já o presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que cabe a prefeitos e vereadores tomar decisões importantes relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do município. Segundo ele, a Plataforma Ambiental vai difundir, por meio da ação do Parlamento, uma base de propostas comuns na área de desenvolvimento sustentável. "É uma agenda não só para os candidatos, mas também para os demais parlamentares e administradores", observou.
Sarney Filho adiantou que o Partido Verde vai exigir de todos os seus candidatos a assinatura de um compromisso com a Plataforma Ambiental, permitindo que a direção partidária e os eleitores possam cobrar dos eleitos o cumprimento das medidas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM-PE), disse que o tema meio ambiente é um assunto global, mas que se resolve com maior eficácia quando tratado de forma local, nos municípios, com a participação de vereadores e prefeitos. André de Paula anunciou uma agenda de visitas a várias cidades do País, até setembro, quando a comissão e a Frente Ambientalista pretendem divulgar a Plataforma Ambiental entre eleitores e candidatos.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a adoção da cartilha poderá apontar aqueles que realmente estão comprometidos com a preservação do meio ambiente. Para ele, é na gestão municipal que se mostra a preocupação com o meio ambiente. "Não adianta fazer apenas a pequena política. É preciso que os candidatos assumam compromissos maiores com os eleitores e o meio ambiente faz parte desse compromisso maior", disse.
domingo, 3 de agosto de 2008
Beto Gonçalves recebe apoio de lideranças históricas
O auditório do Hotel Esplendor ficou pequeno para a quantidade de lideranças que prestigiaram o lançamento da caminhada vitoriosa de Beto Gonçalves rumo à Câmara de Vereadores. Uma mesa farta de autoridades e uma platéia empolgada manifestaram apoio ao candidato, ressaltando suas principais características: simpatia popular, compromisso social e vontade de participação política.
O deputado federal Edgar Mão Branca, apoiador de primeira hora da candidatura de Beto Gonçalves, se disse “apaixonado” pela maneira como este tem se conduzido na vida política-partidária e afirmou que a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista precisa de pessoas que “não foram criadas com toddy”, ou seja, pessoas que conhecem de perto as necessidades da população e que têm coragem de lutar pelas transformações sociais.
O prefeito Jose Raimundo Fontes afirmou que Beto Gonçalves foi um importante colaborador de seu governo, tendo sido importante sua participação na consolidação do projeto político que tornou Conquista referência nacional em administração municipal. “Meu governo sofreu muito com vereadores que não têm compromisso com nossa cidade. Por isso, peço aos companheiros que elejam Beto para ajudar Guilherme a governar Conquista”.
O futuro vice-prefeito de Vitória da Conquista, Ricardo Marques, afirmou que o Partido Verde têm se consolidado como instrumento legítimo de defesa da população conquistense com o trabalho de militantes como Beto Gonçalves.
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