Lula confirma saída de Gilberto Gil da Cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje a saída do ministro da Cultura, Gilberto Gil. Segundo o presidente, Gil decidiu priorizar a sua carreira."O Brasil não pode ter Gil só na política", afirmou o presidente. "Ele (Gil) teve uma grande recaída: voltar a ser um grande artista. Ele vai priorizar o que é importante para ele", disse o presidente, ao chegar ao Palácio do Itamaraty para almoço com o presidente da Costa Rica, Oscar Arias Sánchez.

Hoje, Gilberto Gil falou a jornalistas, no Rio, em tom de despedida. Ele não quis precisar uma data para sua saída. O dia deve ser definido na reunião de hoje com o presidente Lula em Brasília. Gil chegou a ficar irritado quando lhe perguntaram se ele pretendia indicar seu sucessor - que poderia ser seu secretário-executivo, Juca Ferreira. "A notícia será notícia na hora de ser notícia", afirmou.

Gastos com projetos ecológicos podem ter dedução no IR

Diógenis Santos

Dr. Talmir defende o engajamento de empresas na preservação do meio ambiente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3470/08, apresentado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), que permite às empresas deduzirem do Imposto Renda (IRPJ) parte dos gastos em projetos ecológicos, ambientais, esportivos e educacionais. De acordo com a proposta, as deduções não poderão exceder a 4% do imposto devido, em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projetos.

A proposta institui o Programa Empresa Consciente, que tratará desses incentivos. "É necessário que também as empresas se engajem em projetos que tenham por objetivo a conservação do meio ambiente, a redução da poluição ambiental e a valorização do trabalhador", diz o deputado.
A dedução ficará condicionada à comprovação de quitação de tributos e contribuições federais. Quando houver fraude, a empresa pagará multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente, além de estar sujeita a sanções penais.

Projeto obriga restaurantes a mostrar cozinhas

Sefot

Na opinião de Edigar Mão Branca fiscalização oficial é insuficiente

O Projeto de Lei 3465/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), obriga os bares, restaurantes e similares a dispor de instalações que permitam a visualização da cozinha e do local onde são guardados os alimentos. Além disso, a proposta determina a fixação, em local visível, de placa com os dizeres: "De acordo com a Lei... o cliente tem direito de visualizar a cozinha deste estabelecimento. As irregularidedes encontradas na cozinha poderão ser comunicadas ao órgão de fiscalização pelo telefone...".

O autor lembra que já existem regras para os estabelecimentos que fornecem refeições, mas a fiscalização oficial, a seu ver, é insuficiente para evitar a ocorrência de infrações sanitárias e o manuseio inadequado dos alimentos.

O deputado afirma que o projeto possibilitará ao consumidor observar se bares, restaurantes e até mesmo supermercados estão funcionando de acordo com a legislação sanitária. "Não basta ao consumidor, no entanto, identificar as falhas. É importante que, constatando práticas que lhe pareçam danosas, ele possa efetuar a denúncia ao órgão público competente."

PV vai ao STF contra regularização de terras ilegais na Amazônia"

Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar o desmatamento ilegal já praticado", criticou o líder do PV na Câmara, Sarney Filho

Liderança do PV na Câmara dos Deputados

Na última quinta-feira (17) o Partido Verde foi ao Supremo Tribunal Federal para dar entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 422/08, que amplia a área na Amazônia Legal concedida a terceiros de forma direta, sem licitação. O limite passou de 500 para 1,5 mil hectares, de acordo com o texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (10).

Ambientalistas avaliam que a medida, na prática, legaliza a posse dos grandes grileiros da Amazônia e vai resultar no aumento da devastação. "Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar o desmatamento ilegal já praticado", criticou o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA).

A ação do PV sustenta que a Medida Provisória ofende princípios constitucionais de defesa do meio ambiente, além de violar acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, entre eles a Convenção das Nações Unidas e a Convenção da Diversidade Biológica assinadas durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O partido argumente ainda que a matéria não atende os critérios de urgência e relevância obrigatórios às medidas provisórias e que a ausência de licitação na concessão de terras ofende os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.

A MP foi batizada pelo Greenpeace de "Programa de Aceleração da Grilagem", e gerou polêmica no Senado entre a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC) e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A senadora afirmou que a proposta - tida como um dos motivos de sua saída do Ministério - é uma privatização das florestas públicas.

Em maio, o Greenpeace e outras organizações ambientais entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara um abaixo-assinado contrário à aprovação da MP. "Aquele que ocupou ilegalmente a terra pública - não os pequenos posseiros, mas grandes fazendeiros - vão ser premiados com a legalização de seus grilos", diz o manifesto.

Eleições 2008: Segundo turno pode ocorrer em 77 municípios

Nas eleições de 2008, 77 municípios brasileiros que contam com mais de 200 mil eleitores registrados podem decidir a disputa para prefeito em 2º turno, se nenhum candidato atingir a maioria absoluta dos votos em 5 de outubro. Juntos, esses municípios correspondem a mais de 46,5 milhões de eleitores – cerca de 35% do total do eleitorado nacional.

Os municípios de Guarujá (SP), Uberaba (MG) e Rio Branco (AC) foram os últimos a entrar na lista das cidades que ultrapassaram a barreira dos 200 mil eleitores. Brasília também possui mais de 200 mil eleitores inscritos, mas não realiza eleição para prefeito.

Conforme a lei eleitoral, em municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum dos candidatos a prefeito conseguir maioria absoluta dos votos no dia 5 de outubro, o chefe do executivo municipal deve ser escolhido em segundo turno, que este ano está previsto para o dia 26 de outubro.

Evolução

Na última eleição para prefeitos e vereadores, em 2004, havia 68 municípios com mais de 200 mil eleitores. De lá para cá, Rio Branco (AC), Uberaba (MG), Guarujá (SP), Volta Redonda (RJ), Franca (SP), Blumenau (SC), Macapá (AP), Betim (MG) e Ananindeua (PA) se juntaram ao grupo de municípios que podem contar, em 2008, com segundo turno.

As únicas capitais estaduais que não contabilizam o mínimo de eleitores que possibilita a realização de segundo turno são Palmas, em Tocantins, que tem 127.107 eleitores, e Boa Vista, em Roraima, com 159.076.

Ibama reduzirá em mais de 50% prazo para concessão de licença ambiental

Por Daniela Mendes e Aida Feitosa, do MMA

Minc quer dividir com estados e municípios responsabilidade pelos licenciamentos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas para agilizar a concessão do licenciamento ambiental pelo Ibama. A expectativa é que com as novas medidas o órgão reduza para até 13 meses o prazo de concessão das licenças para os empreendimentos. Atualmente, ele varia entre 21 e 37 meses. Participaram do anúncio o presidente do Ibama Roberto Messias e a presidente interina do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Silvana Canuto.

"É possível ser mais ágil e mais rigoroso", defendeu o ministro. Segundo ele, as ações vão simplificar, agilizar e ordenar o processo de licenciamento reduzindo os focos de tensão com o segmento empresarial e mantendo o princípio do licenciamento ambiental como instrumento para garantir a qualidade de vida.

Todas as propostas foram sugeridas por um grupo de trabalho formado para fazer um diagnóstico da situação dos licenciamentos ambientais que apontou como alguns dos gargalos do processo a falta de clareza de procedimentos e de definição de prazos, além da capacitação de pessoal e reduzido quadro de funcionários.

Outro ponto foi a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores, além do atraso na entrega de documentos e no atendimento a condicionantes impostas pelo órgão ambiental.

Para corrigir essas distorções, uma das medidas anunciadas foi a criação do portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que disponibilizará todas as informações sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência e agilidade ao processo. A entrada de informações para o licenciamento ambiental federal terá protocolo único, com um intercâmbio eletrônico de comunicações, desburocratizando a tramitação dos processos entre os órgãos do Ministério do Meio Ambiente.

Também serão criados núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades e facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos. O ministro afirmou ainda que até o final do ano será realizado concurso público com 400 vagas, sendo 175 para o ICMBio e 225 para o Ibama.

Minc destacou, no entanto, que as exigências para o licenciamento serão maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores serão rejeitados no início do processo se não atenderem aos padrões de qualidade. "Não vamos deixar no colo do Ibama o que é responsabilidade do empreendedor. Da mesma forma que somos avaliados, daremos publicidade ao estudo que for ruim", garantiu o ministro.

Ele também espera que até o início de setembro o Congresso Nacional aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal que vai definir claramente as atribuições dos estados, municípios e da União. "Com isso, vários empreendimentos de pequeno e médio porte passarão a ser licenciados por estado e município que tenham condições, o que significa que o Ibama vai poder se concentrar nos grandes empreendimentos", afirmou.

Câmara de Compensação - O ministro Carlos Minc também assinou nesta quinta-feira portaria que cria a Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA) que entre outras atribuições será responsável por propor critérios de graduação de impactos ambientais para cálculo do valor da compensação ambiental, além de decidir a aplicação dos recursos.

Essa câmara será composta por representantes do MMA, Ibama, ICMBio e da sociedade civil como: Abema, Anamma, CNI e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. "A Câmara vai garantir mais transparência, mais participação e mais agilidade. Com isso, vamos cobrar mais compensação das empresas que irá reforçar nossas unidades de conservação", esclareceu.

Governo e sociedade vão se reunir mensalmente para deliberar sobre a utilização dos recursos da compensação ambiental, aqueles pagos pelo empreendedor para compensar o impacto ambiental causado pela obra.

A iniciativa da participação social já vem ocorrendo em nível estadual no Rio de Janeiro e sua escala nacional vai permitir que tanto os gestores de unidades de conservação quanto os empreendedores tenham mais clareza na aplicação dos recursos da compensação ambiental.

Para este ano, a câmara terá que deliberar sobre R$ 200 milhões que serão destinados às unidades de conservação.

Embalagem pode ter letra maior para informações do produto

Sefot

Projeto do Deputado Edigar Mão Branca pretende inibir práticas comerciais desleais

O Projeto de Lei 3101/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), determina que as informações referentes à quantidade e ao conteúdo dos produtos devem ser inscritas nas embalagens em caracteres maiores do que os utilizados para inscrição da marca.

O projeto também exige a instalação de balanças nos locais de venda, para que o consumidor possa conferir o peso inscrito na embalagem. A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O projeto, informa o deputado, pretende inibir práticas comerciais desleais aplicadas contra o consumidor, em especial aquela em que o fornecedor diminui a quantidade de produto, sem a redução proporcional do preço.

Consumidor enganado

"Em muitos produtos, as embalagens colocam as marcas em escala maior que o conteúdo. É pitoresco, mas é verdade: existe uma dificuldade em saber o que é tal produto. Esta dificuldade fica bem maior para aqueles que têm problemas de visão - os deficientes físicos e os que têm idade mais avançada", explica o autor.

Já a instalação de balanças nos pontos de revenda, acrescenta Mão Branca, pretende evitar que o consumidor seja "ludibriado e possa averiguar a veracidade das informações contidas nos rótulos dos produtos".

TSE divulga perfil do eleitorado brasileiro

Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

Mulheres correspondem a 51,8% dos 13o milhões de eleitores no Brasil

O Brasil é cada vez mais feminino, revela estatística divulgada hoje (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria – 51,8% do universo de mais de 130 milhões de eleitores registrados no banco de dados da Corte – é formada por mulheres. Esta tendência vem se consolidando pelo menos desde a eleição de 2000, quando o eleitorado feminino superou o masculino, totalizando 50,48% do total de eleitores que participaram daquele pleito.

De acordo com o TSE, existem no país exatos 130.469.549 de brasileiros, regularmente inscritos perante a Justiça Eleitoral e, portanto, aptos a elegerem seus representantes no executivo e legislativo municipais. Deste total 67.483.419 são mulheres e 62.824.986 são homens.

Apenas nos estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins esta realidade é invertida, com colégios eleitorais marcados pela predominância masculina. Em compensação, no estado do Rio de Janeiro, 53,29% do eleitorado é feminino – percentual bem acima da média nacional. Pernambuco, Ceará e São Paulo também possuem eleitorados femininos expressivos, com mais de 52% de participação das mulheres nos números totais.

Os dados foram apresentados hoje (15) pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, que respondeu às dúvidas da imprensa sobre as estatísticas dos eleitores que votarão nas eleições de 2008. Veja a apresentação feita pelo secretário.

Grau de Instrução

Apesar de o alistamento eleitoral ser facultativo para os analfabetos, 8.097.513 brasileiros nessa condição tiraram seu título e estão aptos para votar em outubro. Mas a maior fatia do eleitorado possui primeiro grau incompleto – 44.456.754, ou 34,07% do total. Sabem ler e escrever 20.367.757 e 10.129.580 concluíram o primeiro grau.

Com segundo grau incompleto estão inscritos 23.618.098 eleitores (18,10% do total). Outros 15.799.474 (12,10%) concluíram o segundo grau, atualmente denominado ensino médio.
Apenas 3,49% do universo de eleitores brasileiros concluiu o ensino superior – 4.558.845. Outros 3.277.167 chegaram ao nível superior, mas não chegaram a se diplomar.

Com relação ao eleitorado total de seus estados, Rio de Janeiro (5,41%), São Paulo (5,03%), Rio Grande do Sul (4,14%) e Santa Catarina (4,01%) são os que possuem a maior proporção de eleitores com nível superior. Já Maranhão (0,93%) e Piauí (1,34%) são os estados com menor percentual de eleitores formados.

O TSE lembra que o grau de instrução é informado pelo eleitor no ato da sua inscrição ou atualização dos dados. Por isso, essas informações podem não representar fielmente a realidade.

Faixa Etária Mais uma mostra do crescente interesse do brasileiro em se integrar ao processo eleitoral vem do público jovem. Exatos 2.922.432 eleitores inscritos para votarem nas próximas eleições têm 16 ou 17 anos. Nesta faixa etária, o alistamento eleitoral é facultativo.

E do outro lado, no que vem sendo chamada de a melhor idade, 2.609.959 eleitores (2% do total) possuem mais de 79 anos, e continuam participando ativamente da vida pública do país, e com isso dando exemplo de cidadania.

Mas com relação à idade média, o eleitorado é formado em sua imensa maioria por pessoas entre 25 e 59 anos, faixas etárias que juntas representam mais de 66% do eleitorado brasileiro. São 31.620.929 de eleitores entre 25 a 34 anos; 26.030.548 com 35 a 44 anos; e 28.678.555 entre 45 e 59 anos.

Seções

As eleições de 2008 serão realizadas em mais de 400 mil seções espalhadas pelos 5.563 municípios onde devem ser escolhidos prefeitos, vices e vereadores nas eleições de 5 de outubro. Para fins de estatítica são computados 5.565 "municípios", dados que incluem o Distrito Federal e Fernando de Noronha (que é um Distrito Estadual de Pernambuco), onde não há eleição municipal. São 93.906 locais de votação em 3.010 zonas.

São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, com quase 30 milhões de eleitores, conta com o maior numero de seções – 73.316, ou 18,31% do total nacional. Em Roraima – menor colégio eleitoral do Brasil, com 247.792 eleitores, estão localizadas apenas 894 seções.

Distrito Federal e Fernando de Noronha *

O Distrito Federal, que tem 1.663.720 eleitores inscritos, e Fernando de Noronha, que tem 1.766 eleitores, não realizam eleições em 2008, tendo em vista o fato de não contarem - em sua estrutura administrativa - com prefeitos ou vereadores.

Dessa forma, dos mais de 130 milhões de eleitores que constam do banco de dados do TSE, excluídos os registrados no DF e em Noronha, 128.804.063 milhões de cidadãos devem ir às urnas em 5 de outubro para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.563 municípios brasileiros.

* Texto alterado para incluir correção de dados

MB/MM

Eleitorado brasileiro cresceu 3,7% desde as eleições de 2006

Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

O eleitorado brasileiro cresceu 3,7% desde as últimas eleições, passando de 125.764.981 em 2006 para 130.469.549 este ano. São Paulo ocupa a liderança entre os estados com o maior número de eleitores do país. Do total de eleitores brasileiros, 29.143.392 estão em São Paulo, o equivalente a 22,3% do total.

Em seguida vem Minas Gerais, com 14.070.606 eleitores (10,8% do total), Rio de Janeiro, com 11.259.336 (8,6%), Bahia com 9.153.703 (7%) e Rio Grande do Sul, com 7.925.459 eleitores (6,1%). Já Roraima é o estado com o menor número de eleitores, 247.792.

As informações foram divulgadas pelo secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, em entrevista concedida à imprensa.

Segundo turno

Mais três cidades – Guarujá (SP), Uberaba (MG) e Rio Branco (AC) - atingiram mais de 200 mil eleitores em 2008 e podem vir a ter segundo turno nas eleições deste ano. O segundo turno somente é permitido no município com mais de 200 mil eleitores, segundo a Lei n 9.504 de 1997.

Registro de candidaturas

O total de pedidos de registro de candidatura para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que entrou no sistema do TSE até o momento foi de 371.030, informou o chefe da Secretaria Judiciária do TSE, Jorge Marley, que também participou da entrevista coletiva.

O secretário Jorge Marley informou que são 15.094 candidatos a prefeitos e 340.831 candidatos a vereador, de acordo com a última atualização do sistema de estatística do TSE. Segundo ele, esses números podem ainda sofrer alteração durante o processo de tramitação dos pedidos na Justiça Eleitoral.

Os candidatos vão concorrer nas eleições deste ano a 5.563 vagas de prefeitos e vice-prefeitos e a 52.137 vagas cadastradas nas Câmaras Municipais do país.
ET/MM

Eleições 2008: Sites para todos!

Secretaria Nacional de Comunicação/Partido Verde

Mais do que um mero panfleto eletrônico, a Internet é um excelente mecanismo para organizar e potencializar seus apoiadores.

Ainda que seja objeto de muita confusão entre os/as candidatos/as de todo Brasil, a campanha pela Internet ESTÁ LIBERADA, com exceção do envio de mensagens em massa e a propaganda em sites comerciais. Apesar da resistência do corpo técnico, o TSE - provocado pela consulta do Dep. Fed. Zé Roberto (PV-MG) - decidiu manter a mesma postura utilizada em 2006, que foi a de permitir a campanha pela Web sem maiores restrições.

Mais do que um mero panfleto eletrônico, a Internet é um excelente mecanismo para organizar e potencializar seus apoiadores.

Para ajudar os verdes nessa tarefa, a Secretaria Nacional de Comunicação abre inscrições para registro de sites dos diretórios estaduais/municipais (que ainda não possuam) e para candidatos/as verdes de todo o país, sem qualquer custo.

Ainda este mês será inaugurado o site eleitoral do Partido Verde, agregando todo o conteúdo dos candidatos e candidatas verdes, e também disponibilizando ferramentas para a realização de campanhas via internet e os documentos de apoio produzidos pela Executiva Nacional, que incluirá um pequeno guia para “webcampanha”.

Edigar Mão Branca: respeito pela oposição

do Jornal da Câmara

Edigar Mão Branca (PV-BA) elogiou o presidente Lula pelo respeito que tem pelos integrantes da base governista "que o criticam e ao seu governo". Mão Branca entende que essa postura deveria ser adotada também pelos governadores e prefeitos.

Ele apelou ainda ao governo baiano que recupere a rodovia que liga os municípios de Bom Jesus da Lapa a Santa Maria da Vitória, para que o desenvolvimento do turismo regional não seja afetado.

O deputado parabenizou a Comissão de Ciência e Tecnologia pela realização de seminário internacional sobre as novas tecnologias.

Destaques da bancada do PV na Câmara

Deputados criticam retenção de dados sobre desmatamento

Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados condenaram o embargo aos últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento da Amazônia que, segundo notícias recentes, não teriam sido divulgados por registrarem aumento na devastação.

"Os dados sobre o desmatamento estão retidos de uma maneira inusitada no Palácio do Planalto para que o presidente Lula possa olhar, como se o presidente Lula depois pudesse dar algumas sugestões a respeito", criticou o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA).

A justificativa de que os dados não poderiam ser divulgados sem que o presidente Lula tomasse conhecimento deles não foi aceita pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP). Para o parlamentar, ainda que o presidente esteja no Japão, pode acessar os dados em minutos, pela Internet. Ele caracterizou o ato como "censura".

As críticas foram consolidadas em um requerimento que marca a posição de "estranheza" da Comissão de Meio Ambiente quanto a não-divulgação dos dados, anunciou o presidente da Comissão, deputado Andre de Paula (DEM-TO). "A Comissão não pode deixar de considerar isto uma brincadeira", afirmou.

Carlos Minc vai à Câmara na próxima quarta

Atendendo a convite formulado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou presença na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, dia 16, às 10 horas, no plenário 2. Em audiência pública, ele vai falar sobre questões gerais de interesse sua pasta.

De acordo com Edson Duarte, os parlamentares querem saber o posicionamento do ministro com relação as grandes questões nacionais. "Como Minc irá tratar da questão nuclear, onde há insegurança, segredos militares, medo, e falta de fiscalização? Como irá lidar com o semi-árido brasileiro, cada vez menor devido à expansão do processo de desertificação? Como pretende trabalhar as questões urbanas (lixo, saneamento, poluição,...)? Qual a política para combater o desmatamento na Amazônia acelerado pela expansão da pecuária e agricultura extensiva?", são as indagações do parlamentar. A audiência, que será em conjunto com a Comissão de Agricultura, é aberta ao público.

Meio Ambiente aprova Moção de Protesto ao projeto de Kátia Abreu

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo 13/08, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que retira poderes do Executivo referentes ao monitoramento e ao controle do desmatamento em terras na Amazônia, determinados pelo Decreto 6.321, de dezembro de 2007.

Entre as sanções previstas no decreto, e contestadas pela senadora, está o bloqueio a financiamentos rurais disponibilizados por bancos federais para o produtor que não seguir a legislação ambiental e que não atualizar os dados do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A moção foi apresentada pelo líder do Partido Verde,deputado Sarney Filho (MA). Para o líder, que também é presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o projeto da senadora vai contra os dados de aumento da devastação apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - que justificariam uma restrição ao desmatamento, e não o contrário. Ele ressaltou que não se trata de afronta pessoal à senadora, mas ao texto de sua autoria, que já foi inclusive objeto de abaixo-assinado por parte de ambientalistas.

"É um posicionamento político da Comissão de Meio Ambiente, de que nós não concordamos com o conteúdo de um projeto que, se aprovado, vai lançar por água abaixo as medidas de combate ao desmatamento", justificou o deputado.

O projeto da senadora tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e tem a oposição dos ambientalistas não apenas pelo conteúdo, mas pelo fato de a senadora ter sido escolhida relatora setorial de Meio Ambiente da Lei Orçamentária de 2009.

Edson Duarte sugere prêmio a prefeituras ambientalmente corretas

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (10) requerimento do deputado Edson Duarte (PV-BA) que propõe a criação de um prêmio às prefeituras que se destacarem na implantação de administrações ambientalmente sustentáveis.
"A instituição do referido prêmio vai valorizar as boas iniciativas e estimular as prefeituras do país a buscarem um padrão de qualidade na administração, harmonizando a preservação do meio ambiente ao desenvolvimento", afirma o deputado.

Para incentivar os municípios a serem ambientalmente corretos, o deputado teve aprovado ainda requerimento que sugere ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que o ministério elabore cartilha ou manual para orientar candidatos às eleições de outubro sobre ações ambientais. Cartilha no mesmo sentido será lançada pela Frente Parlamentar Ambientalista na próxima quarta-feira.

Gabeira alerta para "calamidade" da segurança no Rio de Janeiro

O deputado Fernando Gabeira (PV-SP) chamou a atenção, em Plenário, para a segurança pública do Rio de Janeiro que, segundo ele, estaria vivendo uma situação de calamidade, marcada pelo assassinato do menino João Roberto por policiais.

Ele defendeu o uso de inteligência no combate ao crime organizado, como na libertação da colombiana Ingrid Betancourt. "Na semana em que as tropas colombianas conseguiram libertar Ingrid Betancourt e mais 13 reféns sem dar um só tiro, a vergonha no Rio de Janeiro é não termos conseguido deter um carro com uma senhora e 2 crianças a não ser disparando mais de 50 tiros e matando um menino de apenas 4 anos".

Frente Ambientalista vai criar Mandamentos do Turismo Ecológico

A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater com as organizações ambientalistas a criação de um decálogo ambiental do turismo - uma espécie de Mandamentos do Turismo Ecológico -, para que os empresários do setor se comprometam com a preservação ambiental e tenham parâmetros objetivos de atuação sustentável. A proposta foi anunciada durante a instalação do Grupo de Trabalho do Turismo, que será presidido pelo deputado José Mentor (PT-SP).
"Esse decálogo será uma carta de princípios presente em todos os empreendimentos de turismo para que o setor incorpore os princípios ambientais e possam ser cobrados por isso", ressaltou o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto. Ele lembrou que o turismo é uma "indústria sem chaminés".

O presidente da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressaltou que a preservação ambiental e o turismo são atividades que devem sempre andar juntas, já que a maioria dos turistas é atraída pelas belezas naturais de uma localidade. Ele lembrou a existência de áreas na costa do Nordeste que perderam seu valor turístico pela ação predatória dos empresários - especialmente no caso de resorts e outros complexos turísticos que afetam a paisagem e o ecossistema locais.
"Esse tipo de exploração significa matar a galinha dos ovos de ouro, já que o turista não quer saber de poluição, desordem", criticou Sarney Filho, que além de presidente da Frente é líder do Partido Verde na Câmara.

O deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) chamou a atenção para uma outra questão que deve ser abordada pelo GT: a titularidade das terras em locais turísticos e a especulação imobiliária que se pratica. Ele afirmou que, se não houver intervenção, "o brasileiro vai ter que pagar ingresso para entrar nas nossas praias em um futuro próximo".

Nechar defende transformar lixo em energia

Durante a reunião do Grupo de Trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Solídos , na terça-feira (9) , o deputado Dr. Nechar (PV-SP) defendeu a implantação de um projeto que transforme em energia o lixo que não pode ser reaproveitado ou reciclado.

"Há residuos que ninguém quer, mesmo com a coleta seletiva e a reciclagem. Não podemos ser tão radicais quanto a queima - em condições especiais, claro - dos residuos, para que aqueles que já não servem para nada sejam aproveitados na forma de energia", defendeu o deputado, que requereu ao Grupo visita a uma indústria que pratica o co-processamento.

O representante da Confederação Nacional da Indústria, Marcelo Kos, também defendeu a prática. Segundo ele, a geração de energia a partir de resíduos poderia até contribuir para a extinção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) , apelidada de "taxa do lixo".

"Se hoje o público paga uma taxa para que se dê destinação para o resíduo organico, não há geração de valor no processo. Mas se o lixo está sendo queimado ecologicamente e transformado em energia, ele volta a ter valor para a sociedade - o que geraria um abatimento na taxa do lixo", argumentou.

Sarney Filho reúne-se com representantes do Ibama

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), reuniu-se nesta quarta-feira (09) com representantes Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os servidores são contrários à proposta do governo de retirar do Ibama a competência sobre a fiscalização pesqueira, inclusive sobre a decretação do período de defeso, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.

"Se o Ibama perder o poder de fiscalização, nossos estoques pesqueiros correm o risco de acabar", alertou o deputado. Ele informou que os representantes do Ibama e parlamentares ambientalistas querem barrar politicamente essa proposta do governo.

Viação e Transportes mantém permissão temporária a motoristas

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL 2721/07, da Comissão de Legislação Participativa, que revoga o instituto da permissão temporária para dirigir, acatando relatório do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). Essa modalidade de habilitação é um documento com validade de um ano, dado ao candidato aprovado nos exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante esse período, e para ter efetivamente o direito à CNH, o motorista não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, sob pena de ter de reiniciar todo o processo.

Ciro Pedrosa votou pela rejeição do projeto pois não considera que a permissão para dirigir seja desnecessária. "Na prática, o novato irá enfrentar muitas situações inusitadas no trânsito que lhe exigirão atitudes prudentes e condutas adequadas à segurança do seu veículo e dos demais, bem como à dos pedestres", argumenta.

Segundo ele, a permissão temporária serve para educar o motorista. "A educação de trânsito deve ser constante, com ênfase nos primeiros tempos em que o cidadão se defronta com o trânsito", destaca. Ele ressalta que a prudência exigida dos motoristas é ainda mais necessária para os novatos.

O projeto, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), tem regime de prioridade e será votado em Plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (da Assessoria do deputado)

Edison Lobão: "royalty mineral é muito baixo"

A Comissão de Minas e Energia realizou ontem (08/07) audiência pública, com a presença do ministro da Pasta, Edison Lobão, para debater comparativamente os modelos institucionais do petróleo, gás natural e minério. O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), defensor de uma nova política mineral brasileira, foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência.

Na oportunidade, o deputado mineiro questionou Lobão sobre as prioridades do ministério para o setor mineral, afirmando que há muitas mudanças essenciais a serem feitas. "Apesar de ser um dos principais produtores de minério do mundo, o Brasil possuí um royalty ínfimo e pouco recebe pelo grande parte do volume de produção, exportado sem impostos, graças à Lei Kandir", afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, a desatualização do Código que rege a área (que data de 1967) e a falta de uma agência reguladora facilitam tal quadro.

Lobão concordou com as considerações de José Fernando, ressaltando que a compensação financeira do minério "é realmente muito baixa". O ministro reconheceu que "há graves distorções no setor", mas afirmou que sua gestão prioriza a mineração com a mesma importância que o petróleo historicamente recebe dos dirigentes da Pasta. De acordo com o Lobão, há um grupo de trabalho em criação, que terá como objetivo analisar e encaminhar as demandas da área para o Congresso Nacional. (Assessoria de Imprensa em Brasília)

Frente Calçadista apresenta emenda à Reforma Tributária

Vice-presidente da Frente Parlamentar do Setor Calçadista, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) encaminhou reivindicação do setor ao deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária.

A emenda pretende implementar uma política industrial no Brasil que fortaleça a geração de emprego e renda, aumente a competitividade do país e diminua a informalidade. Neste setor, grande parte do valor adicionado é constituída de valores relativos ao custo da mão-de-obra.
Para evitar que as indústrias que empreguem mais sejam as que paguem mais, a Frente defende a exclusão dos gastos com pessoal do cálculo do valor adicionado. A medida deve reduzir também o preço final das mercadorias importadas . (da Assessoria do deputado)

CMADS conserva exigência de estudo de impacto para templos religiosos

A comissão de Meio Ambiente rejeitou, nesta quarta-feira (09), projeto que dispensava os templos religiosos da exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). Os deputados acataram o relatório do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), para quem a dispensa do estudo às construções religiosas resultaria em discriminação para outros tipos de empreendimentos, que seriam obrigados a apresentar o EIV.

"Não há porque, num estado laico como o nosso, fazermos distinção entre templos e outras construções. Seria uma discriminação inaceitável", justificou Sarney Filho. Ele alertou ainda que todas construções têm impacto urbano que não pode ser esquecido, sob pena de comprometer a qualidade de vida dos moradores dos arredores.

Câmara discute compensação para quem preserva

Durante Seminário sobre pagamento por serviços ambientais, realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu a aprovação do PL do deputado Anselmo de Jesus, que prevê a transferência de recursos para compensar a preservação florestal.

Segundo ele, o projeto poderá "acabar com qualquer desmatamento na mazônia" em um prazo de sete anos. Sarney Filho considera que o benefício pode ser concretizado por meio da repartição de ganhos financeiros do poder público, com os proprietários rurais e o setor empresarial a partir do pagamento de serviços ambientais da floresta.

Durante seminário, o deputado destacou que os pagamentos ambientais somam-se "à verdadeira batalha que um grupo de parlamentares, preocupados com a gigantesca crise ambiental do planeta, vem travando contra um outro grupo, que continua a acreditar que é possível manter o mesmo tipo de crescimento adotado desde a revolução industrial". (do Jornal da Câmara).

Roberto Santiago (PV-SP): lei seca garante mais vida, mais economia para o Poder Público e menos trauma

Três hospitais estaduais de São Paulo, referência no atendimento de vítimas de trauma, já registraram, em suas estatísticas, redução de 27%, quase um terço, no número de pacientes acidentados após a entrada em vigor da Lei Seca. Na porta de entrada dos prontos-socorros do Hospital das Clínicas (zona oeste), do Hospital Regional Sul (em Santo Amaro) e do Complexo Hospitalar do Mandaqui (região norte), a queda de pacientes acidentados no tráfego chegou a 27%, em comparação com os números do fim de semana anterior à vigência da lei.

O primeiro sintoma socialmente benéfico da Lei Seca é a mudança no perfil de cuidados prestados pelas unidades hospitalares. Temos que lembrar também que para as famílias e especialmente para os Estados e municípios há o lado financeiro, uma vez que a redução de custos será realidade, pois a verba aplicada em cirurgias complexas e leitos de UTI é altíssima.

O terceiro fator positivo, de todos o mais importante, é o lado humano. Com a redução dos acidentes em função direta da Lei Seca, já diminuiu e vai diminuir ainda mais o sofrimento dos familiares que, angustiados, esperam no saguão notícias do parente acidentado.

Acrescente-se como outro aspecto humano importante a redução sensível dos traumas pós-acidente, que tendem a manter a vítima e até mesmo o responsável pelo acidente em verdadeiro inferno psicológico, sujeito ainda a responder civil e criminalmente pelo acidente causado.

Ainda não existem novos levantamentos que apontem a economia gerada para o estado, com a redução das vítimas de acidentes de trânsito desde a vigência da Lei Seca. Mas o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Agência Nacional dos Transportes Públicos divulgaram o resultado de uma pesquisa em dezembro de 2006, realizada com base nos anos de 2004/2005, que calcula o custo unitário de pessoas vítimas de acidentes no trânsito.

Segundo a pesquisa o custo médio da imprudência é de R$ 1.040,00 para as pessoas que saem ilesas. Uma vítima ferida - por exemplo, um motociclista - representa um custo de R$ 36.305,00. Uma vítima fatal resulta em R$ 270.165,00. Ou seja, o caso é um problema de saúde pública.

O transtorno de estresse pós-traumático decorrente de acidentes de trânsito é um problema de saúde pública, segundo estudos do IPEA. Por ano, são mais de 500 mil pessoas envolvidas diretamente em acidentes de trânsito só nas rodovias federais.

Além desses, há toda uma cadeia de pessoas indiretamente afetadas pelo acidente, incluindo familiares, pessoal de resgate, profissionais de saúde, bem como as pessoas que sofrem o estresse pelo que vêem ou pelo que tomam conhecimento por meio da mídia. Trata-se de uma patologia com conseqüências graves e incapacitantes, e impactos econômicos e sociais.

Com a Lei Seca, a manutenção e ampliação do rigor na fiscalização, tenho certeza que estes números lamentáveis terão redução drástica. E que contará com a contínua aprovação da população. (da Assessoria do deputado)

Brasil pode ter Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda esse ano

Por Sabrina Domingos, do Carbono Brasil

Responsabilizar as indústrias pelo lixo pós-consumo, aumentar os incentivos fiscais e tributários para reciclagem e exigir que municípios elaborarem planos de gestão integrada para resíduos estão entre as propostas discutidas esse mês na Câmara dos Deputados para a formação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O ministro Carlos Minc assumiu a pasta do Meio Ambiente com o compromisso de melhorar a situação do saneamento básico do Brasil e os líderes da Frente Parlamentar Ambientalista aproveitam o momento para tentar aprovar uma legislação específica que regule a destinação do lixo no país.

Mais de 158 mil toneladas de lixo são coletadas por dia no Brasil, sendo que apenas 46,6% desse total recebem destinação adequada. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2006 pelo IBGE, mais de 97% dos moradores em domicílios particulares permanentes têm o lixo coletado nas áreas urbanas - número que cai para 24,6% na zona rural. No campo, quase 60% do lixo é queimado ou enterrado na propriedade e cerca de 15% é jogado em terreno baldio ou logradouro.

Do total coletado, cerca de 60% é depositado inadequadamente em lixões, 17% em aterros controlados e 13% em aterros sanitários – informa o Ministério do Meio Ambiente. Em uma década houve um aumento de cerca de 12% dos resíduos dispostos inadequadamente no solo. De acordo com os dados da PNAD, os setores que mais geram resíduos atualmente no Brasil são a construção civil, a agricultura e a pecuária.

Um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiências públicas e visitas técnicas para discutir as melhores propostas para compor o PNRS. Os debates têm se guiado por uma proposta encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Executivo (o PL 1991/07). O texto trata do acondicionamento, da coleta, do tratamento, do transporte e da destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

"Carecemos de uma legislação sobre resíduos sólidos. Há normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, mas não existem leis que unifiquem ou tratem corretamente esse problema", afirma o coordenador do GT sobre resíduos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele considera que o encaminhamento feito pelo Poder Executivo deve facilitar a tramitação da matéria e espera que o grupo vote um substitutivo logo após as eleições municipais, em outubro, para que o debate ocorra em Plenário em novembro.

Na prática

Jardim defende que as indústrias sejam responsáveis pelo o destino do lixo pós-consumo. Nesse sentido, o GT discute princípio do poluidor pagador e da logística reversa, duas expressões vinculadas ao chamado pós-consumo responsável. A idéia é adotar mecanismos para responsabilizar o fabricante sobre o lixo produzido após o consumo, adotando instrumentos que facilitem a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores. “O descarte pós-consumo tem um custo para a sociedade. Nada mais justo que partilhar esta despesa com quem gera o lixo”.

O princípio da logística reversa prevê também que o material possa ser novamente necessário ao processo de produção ou ser adequadamente descartado. "Estou falando de recolher pilhas e lâmpadas e da volta das embalagens de forma que a legislação obrigue a reutilização do PET para que ele não fique ao léu, causando um grande problema", explica o deputado.

O GT também aprofunda o debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados. “Não tem sentido, por exemplo, o papel reciclado custar mais caro que o comum. É preciso criar instrumentos que atraiam na indústria o interesse pela reciclagem. Só com incentivos fiscais e tributários a reciclagem poderá ter um impulso no país”, afirma Jardim.

Foco nas cidades

Uma condição obrigatória prevista no projeto que institui a PNRS é a elaboração, por parte dos municípios brasileiros, de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para poderem ter acesso a recursos federais relacionados à limpeza urbana e ao manejo destes resíduos. “É uma forma de responsabilizar os municípios pela destinação final de seu lixo”, entende Jardim.

O secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, afirma que o plano de gestão deverá conter a visão global de todos os resíduos gerados e diagnóstico contendo origem, volume, característica e destino dos resíduos, além do monitoramento dos passivos ambientais e a participação do município na logística reversa local.

A proposta

O diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, explica que o PL 1991/07 é a primeira iniciativa apresentada em 17 anos pelo Executivo sobre a questão dos resíduos sólidos. Segundo ele, a proposta, que contém 32 artigos e sete capítulos, estabelece normas para a União e para aqueles que desejarem receber recursos federais.

O projeto, que tramita em regime de urgência, foi apensado ao PL 203/91, do Senado, que cria PNRS e está pronto para votação do Plenário. A proposta proíbe o lançamento de lixo no solo, nos rios e sem a embalagem adequada, além da queima a céu aberto. O texto também proíbe a importação de materiais que produzam rejeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, como pneus usados.

Pedidos de registro de candidaturas ao TSE chegam a mais de 306 mil

Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

Até as 16 h desta quarta-feira (09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu dos Tribunais Regionais o pedido de 306.901 registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições de outubro, em todo o país.

Desse total, 112.188 pré-candidatos, ou seja, a maioria, têm o ensino superior incompleto ou o médio completo. São 57.366 com o ensino superior completo, 63.404 com ensino médio incompleto ou fundamental completo e 271 analfabetos. Estão incluídos 73.672 pré-candidatos com ensino fundamental incompleto ou que apenas lê e escreve.

A maior parte é formada por homens – 243.600 pré-candidatos – e 63.301 mulheres.A faixa etária com o maior número de pretendentes é entre 45 a 59 anos, com 120.604 pedidos. Em seguida vêm 100.529 entre 35 a 44 anos, 51.169 entre 25 a 34 anos, 20.400 com idade entre 60 a 69 anos, 7.585 entre 21 a 24 anos, 2.327 entre 18 a 20 anos e 362 com idade superior a 79 anos. Não informaram a idade 332 pré-candidatos.

O partido com o maior número de pré-candidatos a vereador é o PMDB, com 32.374, sendo 1.744 a vice-prefeito e 2.291 a prefeito. Em seguida vem o PT, com 26.109 pré-candidatos a vereador, 1.455 a vice-prefeito e 1.395 a prefeito. Depois, vem o PSDB, com 24.387 a vereador, 1.220 a vice-prefeito e 1.442 a prefeito.

BB/MM

G8 empurra para frente compromissos efetivos com redução de emissões de gases

Por Mylena Fiori, da Agência Brasil

Hokkaido (Japão) - Como na cúpula do ano passado, na Alemanha, os sete países mais industrializados do mundo e a Rússia conseguiram empurrar para frente compromissos efetivos com a redução de emissões de gases de efeito estufa.

As mudanças climáticas foram tema principal da cúpula de 2007, na cidade alemã de Heilligendamm. Japão, Canadá e União Européia (que, como bloco, não integra o G8 mas participa das reuniões como convidado especial) defenderam a redução das emissões em 50% até 2050 e os demais países do G8 se comprometeram a considerar a proposta na reunião deste ano, em Hokkaido.

A resistência, especialmente norte-americana, levou a uma manifestação morna sobre o tema. Os poderosos do G8 jogaram a aprovação da meta para a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, que vem tentando negociar um regime de emissões pós-2012, quando vencem as metas do Protocolo de Quioto.

Eles reconheceram, porém o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, assumindo que os países desenvolvidos devem liderar o processo de redução de emissões e fixar metas também de médio prazo.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, assegura que os países emergentes estão dispostos a colaborar. O Brasil, no entanto, é contrário à fixação de metas por setores da economia, como a siderurgia – isso implicaria uma mudança profunda na economia das nações em desenvolvimento.

“Não queremos que seja uma mesma meta para um setor no mundo inteiro”, frisou o chanceler. “A prioridade do desenvolvimento dos países pobres é muito forte”, afirmou.

Destaques da bancada do PV na Câmara

Câmara e Senado vão discutir Energia Eólica

As comissões de Meio Ambiente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados vão ouvir o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os projetos de energia eólica existentes no país. A reunião conjunta é objeto de requerimento aprovado nesta quarta-feira (02) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Para o deputado Fernando Gabeira (PV-SP), a iniciativa é positiva, já que a produção de energias alternativas - com destaque para a energia eólica - está crescendo em todo o mundo, mas o Brasil não tem acompanhado a evolução internacional. A audiência, opinou Gabeira, será uma oportunidade de pedir que o governo invista em tecnologia para a obtenção de energia dos ventos.

"Vamos mostrar para o ministro que o mapa eólico do Brasil nos permite produzir com a energia dos ventos quase a mesma quantidade já produzida pelo país por outros meios", afirmou o deputado.

Deputados verdes celebram a libertação de Ingrid Betancourt

Em nota divulgada no dia 03 de julho, data da libertação de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia que estava refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) por seis anos, o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), celebrou o resgate de Betancourt.

O líder lembrou que o Partido Verde manteve gestões permanentes no sentido de ajudar nos entendimentos em favor de Ingrid e que a libertação da militante colombiana foi tema do último encontro dos verdes do mundo, o Global Greens. Sarney Filho realçou ainda a participação de toda a bancada na campanha pela liberdade de Ingrid e das demais personalidades sob o poder das Farc: os parlamentares do PV estiveram no Itamaraty com o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães Neto.

Na ocasião, o vice-líder do PV, Edson Duarte (BA), reforçou a importância da participação do governo nas gestões que estavam em curso. Duarte esteve ano passado em Bogotá procurando ajudar o Partido Oxigênio Verde a obter a libertação de Betancourt. Além disso, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) foi autor de requerimento de audiência pública para discutir a situação de Ingrid Betancourt na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

" A bancada do PV entende que não tem sentido, no mundo de hoje, que na fronteira com o Brasil exista ainda um grupo de narcotraficantes, guerrilheiros que mantém mais de mil pessoas seqüestradas, reduzidas a mercadoria de troca e sobrevivendo em condições subumanas. Para todos nós, Ingrid representa a luta contra a violência levada ao extremo. Por isso mesmo, esperamos que a sua libertação sinalize para o fim desse tipo de ação criminosa, inaceitável por todos que acreditam na democracia e no respeito aos direitos humanos", finalizou o líder.

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) foi à tribuna nesta quarta-feira (02) para comemorar a libertação de Ingrid. "Não posso deixar de manifestar a felicidade não só do Partido Verde do Brasil como também de todo o mundo pela libertação de Ingrid Bittencourt, candidata à Presidência da República pelo Partido Oxigênio Verde, na Colômbia, em 2002, que hoje foi libertada pelas FARC e, graças a Deus, encontra-se com saúde. É um momento de muita felicidade para o nosso partido", disse Tóffano.

Gabeira critica "atuação eleitoral" do Exército no Morro da Providência

Durante audiência pública realizada com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) condenou a participação do Exército no morro da Providência, que resultou na morte de três jovens pelo narcotráfico - entregues a uma facção rival pelo próprio Exército.

O episódio chamou atenção para a discussão sobre a legalidade da atuação do Exército em obras no Morro, especialmente por se tratar de uma proposta patrocinada pelo senador Marcelo Crivella, atual candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.

Gabeira cobrou a punição dos responsáveis pela decisão de incluir o Exército em uma obra que, na sua avaliação, é pautada por critérios eleitoreiros. "Estou consciente de que houve um erro do Exército. O Exército jamais deveria intervir para fortalecer uma ou outra candidatura, porque o Exército é um instrumento do Estado, não um instrumento de governo", criticou Gabeira. O deputado alertou ainda que a obra foi feita tendo em vista o "potencial estético da obra e não a necessidade da população".

"A obra não foi feita onde é mais necessário, mas onde é mais fotogênico. O próprio nome - Cimento Social - vai ser usado pelo candidato na campanha eleitoral".

Gabeira também cobrou de Jobim documentos publicados pela imprensa em que o próprio Comando do Exército desaconselha a ação no Morro da Providência e pareceres do serviço secreto do Exército explicitando a possibilidade de um acordo entre o tráfico e o Exército.

"Essa história só será bem contada quando os documentos forem colocados em público, são documentos que não estão sob o sigilo de segurança nacional e devem ser explicitados", cobrou o deputado, que apresentou requerimento de informações solicitando a divulgação dos documentos.

O ministro da Defesa, no entanto, negou as críticas do deputado Gabeira, de que o projeto Cimento Social seria absurdo e eleitoreiro e respondeu ao parlamentar que os documentos mencionados pelo parlamentar não existem , além de defender a legalidade da atuação do Exército na segurança das obras no morro carioca. "O fato é que esse parecer não existe, isso foi matéria exclusivamente do jornal. Não existe absolutamente nada neste sentido", retrucou o ministro.

Mercosul cria política comum para o Aqüifero Guarani

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Organização Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Mercosul, presidida pelo deputado brasileiro José Paulo Tóffano (PV-SP), aprovou recomendação para criação de uma política comum, entre os países do Mercosul, de exploração do Aqüífero Guarani.

Tóffano, relator da recomendação, lembrou que o Aqüífero atende a centenas de cidades de todos os países. (da Assessoria de Imprensa do Deputado)

Quatro deputados verdes são candidatos a prefeito

As convenções partidárias consolidaram a candidatura a prefeito de quatro deputados do PV. Além de Fernando Gabeira (PV-RJ), candidato à prefeitura da capital fluminense, o deputado Lindomar Garçon (PV-RO) vai às urnas em busca da prefeitura de Porto Velho; o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) é o candidato em Guaratinguetá e Edigar Mão Branca (PV-BA), em Itapetinga.

Santiago: diminui a diferença entre salários de ricos e pobres

Com o projeto 01/07, relatado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), o governo elevou o salário mínimo a um patamar acima da inflação. O resultado já é percebido através de pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que a desigualdade dos rendimentos entre os brasileiros empregados diminuiu desde 2002. Entre o último trimestre de 2002 e o primeiro trimestre de 2008, a distância entre os maiores e os menores salários caiu quase 7%, afirmou o Ipea.

"O aumento dos programas sociais e a aceleração do crescimento econômico fizeram aumentar mais rapidamente os menores salários e reduzir a desigualdade entre os valores recebidos pelos trabalhadores brasileiros, incluindo aí os de maior salário e os que ganham menos", afirma Roberto Santiago.

Segundo o parlamentar, ainda falta muito a ser feito quando o assunto é distribuição de renda. "Insisto que temos que continuar a proteger os mais pobres através dos programas sociais, que já é um modelo para o mundo todo, mas é importante também controlar a inflação e investir, com juros baixos, na produção", afirma. Transferindo para os trabalhadores os ganhos em produtividade além das reposições da inflação acumulada.

O parlamentar defendeu ainda que o Brasil assine a Convenção 158 da OIT, que limita a demissão imotivada e se empenha na busca de mecanismos que repassem para os trabalhadores, além da inflação, parte da produtividade que acrescentam aos processos. "Os ganhos salariais conquistados pelos sindicatos são eliminados através de uma rotatividade covarde, em que se demite o trabalhador sem justa causa, e as empresas não repassam para os trabalhadores os tremendos ganhos de produtividade", criticou o deputado. (da Assessoria de Imprensa do Deputado)

Tóffano propõe identificação dos veículos poluidores

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) apresentou projeto que obriga a identificação dos veículos responsáveis pela emissão de gases que aumentam o efeito estufa. O objetivo, explicou, é conscientizar a população sobre a comprovada participação dos veículos automotores no aumento do efeito estufa, uma das principais causas do aquecimento global do planeta.

Segundo Tóffano, todas as pessoas, enquanto consumidores, devem conscientizar-se dos graves problemas gerados pela poluição emitida por veículos movidos à combustível fóssil. "Nós temos que pressionar governos e indústrias para que o uso destes combustíveis poluentes seja substituído pela adoção de tecnologias que a eles possam ser aplicadas e que sejam capazes de impedir o agravamento do efeito estufa, que tem tido efeitos devastadores para o mundo", afirma. "Com a identificação dos veículos poluidores, na forma que estamos propondo, todos poderão perceber os milhões de exemplares nocivos somente em nosso País e avaliar os efeitos danosos que eles são capazes de causar".

O PL 3533/2008 tramitará nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania e sua apreciação será conclusiva nas comissões, ou seja, o documento não será enviado ao plenário da Câmara para votação. (da Assessoria de Imprensa do Deputado)

Dr. Nechar quer ampliar discussões sobre política de resíduos sólidos

O deputado Dr. Nechar (PV-SP), representante do Partido Verde no Grupo de Trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos, defende o aprofundamento da discussão do marco regulatório dos resíduos, matéria alvo de mais de 100 projetos, consolidados sob duas propostas principais: o substitutivo ao PL 203/91 o PL 1.991/07, do Poder Executivo.

O parlamentar defende que o PV lidere os debates do novo marco regulatório, em razão da relevância da política de resíduos sólidos no combate à poluição e na gestão ambiental das cidades. "O partido tem a obrigação de acompanhar de perto, com voz ativa, todas as discussões relacionadas à matéria", afirmou Dr. Nechar.

O deputado argumenta que o projeto do Executivo precisa ser alterado, já que não contempla questões atuais, como embalagens retornáveis e sobre resíduos que merecem cuidados especiais - lixo hospitalar, eletrônico, etc. Para ele, o ideal é que a Câmara aprove um texto que um meio-termo entre as duas propostas principais.

Dr. Nechar critica ainda o fato de o projeto do Executivo, na sua avaliação, delegar muito poder às agências reguladoras e aos conselhos, ao deixar para estas instituições a competência de editar normas regulamentares e técnicas.

"É como assinar um cheque em branco para as agências", critica. Nechar defende que o Congresso aprove uma lei que seja mais abrangente e não se limite a dar diretrizes, como propõe o Executivo.

"Uma lei mais detalhada permite melhor interpretação e implementação, com resultados mais visíveis no curto prazo, enquanto um instrumento mais genérico deverá consumir mais tempo em regulamentações, abrindo também espaços para a proliferação de instrumentos infra-legais que, ao meu ver, devem ser evitadas", opinou Dr. Nechar.

O texto está em análise por um grupo de trabalho, com a responsabilidade de viabilizar a decisão sobre o texto final em 30 dias. Os deputados, no entanto, já requereram ampliação desse prazo. Na próxima semana, o grupo realizará audiência pública para debater o princípio poluidor-pagador e o papel das cooperativas de catadores.

Ciro Pedrosa discute necessidade de parecer para desativação de empreeendimentos

O deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) discutiu, em entrevista à Rádio Câmara, os impactos do PL 2946/2008, de sua autoria, que exige parecer ambiental para a paralisação ou desativação de empreendimentos. Lei atual só se preocupa com o início das atividades.

O texto determina que a paralisação ou desativação dos estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O parecer será imprescindível para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa dessas atividades. Para emitir o parecer, conforme o projeto, o órgão ambiental pode exigir das empresas as providências que julgar pertinentes.

"A despeito da preocupação do legislador com o início de atividades ambientalmente degradadoras, não há ainda, na legislação federal, o mesmo cuidado com a situação ambiental dos locais onde eles se desenvolvem, após sua paralisação ou desativação", observa o parlamentar.

A Lei 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente, determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento de órgão ambiental. O projeto amplia o controle dessas atividades econômicas, estabelecendo que também para serem fechadas essas empresas vão necessitar de parecer favorável.

De acordo com o autor do projeto, é comum que empreendimentos causadores de impacto ambiental, mesmo licenciados, sejam desativados ou paralisados sem a adoção das devidas providências para resguardar sua adequação ambiental. Com isso, acrescenta Pedrosa, são deixados passivos ambientais que, muitas vezes, terão de ser recuperados pelo poder público, com recursos do contribuinte.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (da Assessoria do Deputado)

Royalty do minério em baixa

Em defesa de uma nova política mineral brasileira, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) apresentou dois requerimento sobre a questão à Camara dos Deputados.

O primeiro documento propõe a realização de uma audiência pública para debater duas questões que vêm alterando o quadro do setor nos últimos anos: a queda de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a eliminação da cobrança de juros e multas em casos de não pagamento desse royalty.

Já o segundo, solicita informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os novos investimentos previstos para a pesquisa e produção mineral. Outro ponto a ser debatido são os dados acerca do aproveitamento das jazidas concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

José Fernando afirma que, mesmo com a grande elevação do volume de produção do minério, os municípios vêm recebendo uma compensação cada vez menor. De acordo com o deputado, é necessário que "a dinâmica de arrecadação da CFEM e o acesso às informações e aos dados relativos à questão mineral no país tenham publicidade e sejam debatidos ".

Os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Minas e Energia para apreciação. (da Assessoria de Imprensa do Deputado em Brasília)

Frente lança publicações sobre Amazônia

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) lançaram nesta semana duas publicações relacionadas à Amazônia: "O Fim da Floresta? A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia" e "Águas Turvas: Alertas sobre as Conseqüências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas".

O primeiro relatório faz um levantamento dos crimes ambientais de Rondônia e aponta medidas necessárias para reverter o quadro de devastação. O documento foi elaborado pelo GTA após nove meses de investigação.

No dossiê, o GTA descreve a ação de madeireiros e o funcionamento de um esquema de conivência do poder público para proteger e acobertar grileiros e invasores. O documento também relata que, além da devastação ambiental, o desmatamento ilegal nas reservas extrativistas em Rondônia resulta em violência contra as comunidades locais.

A publicação será apresentada pelo coordenador da Associação Metareilá do Povo Indígena, Surui Almir Surui; pela representante da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindê, Ivaneide Bandeira Cardozo; e pelo coordenador regional do GTA-Rondônia, Edjales Benício de Brito.

Já a publicação "Águas Turvas" trata do complexo hidrelétrico e hidroviário do rio Madeira, sua história e implicações para a região Amazônica. A apresentação será feita pelo diretor de Programa para América Latina da organização não-governamental International Rivers/Brasil, Glenn Switkes; e pelo diretor da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi. (da Agência Câmara)

Dr. Talmir divulga nota sobre relatório da CPI do Sistema Carcerário

Diante das notícias sobre os indiciamentos e as demais conclusões do relatório preliminar da CPI do Sistema Carcerário, apresentado na última semana, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) divulgou nota alertando que o parecer ainda não é conclusivo e que algumas notícias podem ter caráter especulativo. A seguir, a íntegra da nota divulgada:

"O Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues , sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário , comunica a toda a região que o Relatório Final da CPI Carceraria, será divulgado em 15 dias. O atual relatorio, será alterado por conta de novas diligências, indiciamentos e outros projetos de leis que ainda serão votados.

Dr. Talmir se coloca à disposição da população e de toda a imprensa regional para novos esclarecimentos e fornecimento de dados corretos em relação ao relatorio final e verdadeiro da atual situação do sistema prisional da nossa regiao".

Nota da Bancada do Partido Verde na Câmara

A Libertação de Ingrid Betancourt

A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados se une aos colombianos e em especial à família da militante ambientalista colombiana Ingrid Betancourt, que estava seqüestrada desde 2002, para comemorar a sua libertação ocorrida hoje.

O nosso partido, desde a violenta ação das FARC, manteve gestões permanentes no sentido de ajudar nos entendimentos em favor de Ingrid. Nesse sentido, o PV pressionou o governo para que intercedesse junto ao presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, e realizou em São Paulo um ato pela libertação da senadora quando foram recolhidas assinaturas para um abaixo-assinado que foi encaminhado ao Congresso Nacional. A convite do PV, o marido da senadora, Juan Carlos Lecompt, esteve em São Paulo e participou da cruzada lançada pelos verdes.

Durante o Global Greens, realizado em São Paulo em maio passado, o partido firmou posição exigindo da diplomacia brasileira posição concreta de condenação dos métodos das FARC, a libertação imediata de Ingrid Bittencourt e de todos os reféns em poder desse grupo e a condenação geral de todas as violações as liberdades e aos direitos humanos como nos casos dos prisioneiros de Guantano e doTibet. Ainda em maio, os parlamentares que integram a bancada do PV na Câmara estiveram no Itamaraty com o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães Neto.

O vice-líder do PV, Edson Duarte (BA), reforçou, na ocasião, a importância da participação do governo nas gestões que estavam em curso. Duarte esteve ano passado em Bogotá procurando ajudar o Partido Oxigênio Verde a obter a libertação de Betancourt.

A bancada do PV entende que não tem sentido, no mundo de hoje, que na fronteira com o Brasil exista ainda um grupo de narcotraficantes, guerrilheiros que mantém mais de mil pessoas seqüestradas, reduzidas a mercadoria de troca e sobrevivendo em condições subumanas.

Para todos nós, Ingrid representa a luta contra a violência levada ao extremo. Por isso mesmo, esperamos que a sua libertação sinalize para o fim desse tipo de ação criminosa, inaceitável por todos que acreditam na democracia e no respeito aos direitos humanos.

Sarney Filho (MA)
Líder do Partido Verde

Colômbia resgata Ingrid Betancourt e reféns americanos das Farc

O Exército colombiano resgatou Ingrid Betancourt, três americanos e onze militares reféns das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), segundo agências internacionais, que não forneceram mais detalhes sobre o resgate.

Betancourt, de nacionalidade franco-colombiana, havia sido seqüestrada em 2002, quando fazia campanha como candidata à Presidência do país.

Os três americanos foram seqüestrados em fevereiro de 2003, quando realizavam uma missão aérea do chamado Plano Colômbia nas selvas de Caquetá, ao sul do país.

O ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, declarou que os quatro ex-reféns estão em estado de saúde razoavelmente bom.

O resgate foi realizado em uma zona de floresta do departamento de Guaviare, no sudoeste da Colômbia, de acordo com Santos.

"Seguiremos trabalhando na libertação dos demais seqüestrados. Fazemos um chamado aos atuais líderes das Farc para que não matem, liberem os outros seqüestrados e não sacrifiquem seus homens", declarou o ministro, em coletiva na sede do Ministério da Defesa, em Bogotá, citado pela agência de notícias Efe.

Betancourt, os três americanos, três políticos e dezenas de militares e policiais colombianos integravam o grupo de cerca de 40 reféns que a guerrilha propunha trocar por 500 rebeldes presos, após a criação de uma zona desmilitarizada no país.

Fonte: folha on line