Sarney Filho condena veto à ZEE para regularização de terras na AmazôniaO líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), condenou o veto do governo ao dispositivo que condicionava a venda de terras na Amazônia acima de 1.500 hectares, sem licitação, a realização de um zoneamento ecológico-econômico da região. "Trago aqui o repúdio do Partido Verde a este veto e à medida provisória agora transformada em lei, na certeza de que a justiça do Brasil, deverá reconhecer a inconstitucionalidade dessas medidas", afirmou o líder, lembrando que os verdes entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.
"O Governo vetou sem nenhuma explicação plausível. Com isso, o que seria importante para planejar o desenvolvimento dessas áreas ilegalmente ocupadas e que agora serão regularizadas, o zoneamento ecológico-econômico, foi por água abaixo," criticou o líder. "Isso representa um retrocesso na política ambiental, um retrocesso na defesa da preservação do funcionamento do bioma e uma sinalização muito ruim de que o Governo, depois da saída da Ministra Marina Silva, vê a Amazônia não como um bioma a ser preservado, mas como uma fronteira agrícola a ser avançada", afirmou o líder. A preocupação, de acordo com o deputado é que se faça com a Amazônia o que foi feito na Mata Atlântica, que hoje só conta com 7% de sua cobertura original .
A lei que amplia de 500 para até 1.500 hectares as áreas que não precisam ser licitadas foi publicada no Diário Oficial de terça-feira. "Essa lei, seguramente vai aumentar o desmatamento e a ocupação ilegal dos biomas amazônicos, indo, portanto, contra o alegado espírito de que seria a regularização fundiária. Para amenizar o impacto da medida, na Câmara, apresentamos uma emenda substitutiva global exigindo a realização do zoneamento ecológico-econômico, agora vetado", afirmou o deputado.
Para Sarney Filho, "a medida provisória que já era ruim, por legalizar o grilo na Amazônia, agora, também, deixa de exigir o Zoneamento Ecológico-Econômico para a sua aplicação"
"Não podemos aceitar que a Amazônia seja apenas uma possibilidade de produção de uma monocultura ou da pecuária, ao invés de se servir dos relevantes serviços ambientais no regime de água, no regime do ar, na manutenção de estoques de gases do efeito estufa", defendeu o líder. (da Assessoria de Imprensa do deputado)
PV presente na Câmara depois do recessoOs deputados do Partido Verde marcaram presença na primeira semana de trabalhos do Congresso. Contrariando as expectativas de esvaziamento da Câmara, os parlamentares votaram medidas provisórias, como a que concede reajuste salarial a mais de mil servidores públicos e a que renegocia dívidas rurais.
Na sessão de segunda-feira à noite (4), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez questão de registar a presença dos verdes em Plenário. "O líder Sarney Filho me informou que quase 80% da bancada do PV está presente neste momento. Fiz essa referência só para tornar pública essa informação", disse Chinaglia.
"A bancada está aqui presente quase na sua totalidade nesta segunda-feira, porque quer dar continuidade à votação desta matéria, que é importante, inclusive para destrancar a pauta e permitir a apreciação de outras matérias importantes", arrematou o vice-líder Edson Duarte (PV-BA).
Fábio Ramalho vai às OlimpíadasO deputado Fábio Ramalho (PV-MG) faz parte da delegação de deputados convidados para acompanhar os Jogos Olímpicos de Pequim. O deputado vai acompanhar a cerimônia de abertura das Olimpíadas, nesta sexta-feira (08).
CPI das Escutas contesta liminar às telesA liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às companhias telefônicas o direito de não repassar ao Congresso dados sobre interceptações telefônicas de investigações em segredo judicial deu o tom da reunião desta terça-feira (5) da CPI das Escutas Telefônicas. A maioria dos parlamentares criticou não apenas a decisão do STF, mas as razões que levaram as empresas a requerer a liminar. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), é necessário esclarecer a motivação das teles contra o envio de informações à CPI.
"Cabe questionar essa extrema preocupação das teles, que as levou a questionar um pedido que nada tem a ver com as suas operações, apenas cumpre uma orientação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem competência para solicitar essas informações", argumentou o deputado.
A decisão do STF ainda pode ser revertida pelo Plenário do Tribunal, mas já permite que as teles não sejam penalizadas por se negararem a atender ao requerimento da CPI. Os dados sobre investigações que não correm em segredo de Justiça devem ser repassados aos parlamentares.
Socióloga cobra memória das ditaduras do MercosulDurante a nona reunião do Parlamento do mercosul, realizada no final de julho na capital do Uruguai, Montevidéu, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) reuniu-se com a socióloga uruguaia Lilian Celiberti, ex-presa política e participante da Articulação Feminista do Mercosule do comitê internacional do Fórum Social Mundial.
A socióloga defendeu o acompanhamento, pelo Parlamento, do trabalho realizado pelo Instituto de Direitos Humanos do Mercosul, a fim de incentivar a mobilização social por políticas públicas que promovam a memória do período ditatorial do continente.
Lílian Celiberti foi vítima da Operação Condor, aliança secreta entre ditadores do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile contra opositores dos regimes instalados nestes países. Essa cooperação possibilitou a captura de ativistas políticos refugiados nos países aliados, como a socióloga, que foi entregue ao exército uruguaio em território brasileiro, em 1978. Ela ficou presa durante cinco anos no Uruguai.
Sarney Filho quer definição de competências sobre meio ambienteO líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi a Plenário no primeiro dia de trabalho da Câmara para pedir a definição das competências ambientais de cada ente federativo, objeto do PLP12/03, de sua autoria. A proposta vai facilitar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, entre outros.
O parlamentar ressaltou que dois substitutivos a esse projeto, um da Comissão de Agricultura e outro da Comissão de Meio Ambiente, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara com uma estrutura semelhante, mas divergem em pontos cuja relevância não se pode desprezar. Em sua avaliação, o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente reflete o resultado de ampla discussão técnica e política, e tem a consistência necessária para gerar a futura lei complementar.
"No processo de construção desse texto, além de estados e municípios, participaram representantes das principais organizações governamentais e não-governamentais (ONGs) que atuam na questão ambiental, incluindo também as diversas vertentes do setor empresarial", frisou.
Sarney Filho explicou que o substitutivo, diferentemente do texto original do projeto, incorpora sugestões de organizações governamentais e de ONGs. O deputado do PV disse ainda que o objetivo básico da proposta é harmonizar políticas e ações administrativas para reduzir a sobreposição de atuação entre os entes federativos, a fim de evitar conflitos de atribuições e garantir eficácia. É necessário, segundo o parlamentar, que se assuma como fundamento que a política ambiental deve ser única e permanente para todo o País.
O representante do Maranhão considera necessária a atuação da União quando caracterizado o interesse nacional ou regional e em caso de comprovada inércia ou omissão dos estados e municípios. Já os municípios, acrescentou, devem atuar se configurado o interesse exclusivamente local; e os estados nos demais casos e quando houver comprovada omissão do poder local.
De acordo com Sarney Filho, o substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente define como ações administrativas a cargo da União, entre outras, a formulação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente e a promoção da integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental (com Jornal da Câmara)
Defesa dos AnimaisDr. Talmir (PV-SP) apresentou projeto que proíbe a realização de cirurgias estéticas em pequenos animais. A proposta, explicou, pretende impor normas éticas e morais para a realização dessas intervenções. "Aquelas que atendem às orientações clínicas serão permitidas, desde que não afetem a saúde e o comportamento dos animais", disse.
Talmir destacou que as intervenções cirúrgicas devem ser amparadas pela necessidade e urgência, pois o mercado paralelo das operações estéticas é o único que se beneficia com elas. (do Jornal da Câmara)
Sistema S deve investir R$ 6,8 bi em vagas gratuitas
Do deputado Roberto Santiago (PV-SP)Durante a minha campanha para deputado federal, um dos principais temas que me concentrei foi dar uma chacoalhada no Sistema S, formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae e que arrecadam, anualmente, R$ 8,5 bilhões.
O dinheiro que alimenta o Sistema S vem de 2,5% da folha de pagamento das empresas. E até recentemente, era uma montanha de dinheiro aplicado de acordo com os interesses dos administradores do Sistema S, sem uma satisfação adequada às empresas, aos trabalhadores e, especialmente, aos sindicatos que os representam.
No Congresso Nacional a gente atua em várias frentes ao mesmo tempo. Junto com os demais deputados federais e senadores estamos sempre negociando, apresentando temas de interesse dos nossos eleitores, exigindo, pressionando. Ações típicas do exercício de mandatos, como o meu, que é coletivo e presta contas regularmente.
Quem acompanhou a minha campanha se lembra que eu insistia em: "Cursos do Senac e Senai de graça - Transformar os cursos do Senai e Senac em modelos nacionais de treinamento e reciclagem dos trabalhadores na busca de emprego e renda, sem cobrança de mensalidades", conforme você pode ver na reprodução do material de campanha ao lado.
Nesta semana, o ministro Fernando Haddad, da Educação, conseguiu fechar um acordo que obriga o Sistema S a dedicar, obrigatoriamente, 80% da receita, ou seja R$ 6,8 bilhões, para cursos técnicos gratuitos. Atualmente, apenas 45% das vagas oferecidas pelo Senai eram gratuitas.
Com a alteração, cerca de 1,4 milhão de vagas gratuitas passarão a ser oferecidas pelo Senac. Outras 1,4 milhão de cursos serão de responsabilidade do Senai.
Com nosso apoio, o governo do presidente Lula, através do Ministério da Educação, conseguiu que as vagas sejam destinadas apenas para pessoas de baixa renda que estejam cursando ou já tenham concluído a educação básica. Até 2009, o Senai terá que oferecer já 50% dos recursos a vagas gratuitas. O Senac começará com 20% no ano que vem e irá aumentando até 2014.
Você, como cidadão, tem todo o direito de acompanhar e pressionar o Sesi, o Senai, o Sesc e Senac mais próximo de sua residência ou cidade para oferecer vagas para seus filhos. Nos ajude a dar este grande passo na formação da nossa juventude.
O acordo ainda está longe do que é minha exigência. Vamos continuar lutando para oferecer 100% de cursos gratuitos e com uma carga horária mais alta. O Brasil tem pressa de crescer tem uma maravilhosa juventude que quer aprender.
Você pai, mãe ou empresário fique atento aos cursos oferecidos. Eles terão que se adaptar às necessidades das empresas, terão que ter no mínimo 160 horas e priorizar pessoas de baixa renda, que sejam trabalhadores, ou filhos de trabalhadores, e que tenham concluído a educação básica ou a estejam cursando. (da Assessoria do deputado)
Dr. Talmir lembra 2 anos de Lei Maria da Penha
O deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP) ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no avanço dos direitos da mulher, independente de raça ou credo.
Porém, o deputado cobrou que sejam instaladas delegacias ou outros órgãos que possam garantir o direito e proteção às mulheres em todos os municípios, para evitar situações como a ocorrida no Pará, em que uma adolescente de 15 anos ficou um mês presa numa cela com outros homens.
"As mulheres cada vez mais conquistam espaço em empresas, em órgãos públicos, e se firmam no cenário político nacional e regional, e ainda conseguem administrar o lar , os filhos e a família com igual competência e dedicação, por isso temos que oferecer proteção e incentivos à essas mulheres", opinou Dr. Talmir. (da Assessoria do deputado)
