Destaques da bancada do PV na Câmara dos Deputados

Dia da Caatinga: Audiência Pública na Câmara debate a importância do bioma

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) realiza na próxima terça-feira, 28, a audiência pública: Caatinga – Bioma Exclusivamente Nacional. O encontro marca o dia do bioma, comemorado em 28 de abril. A iniciativa, do deputado Edson Duarte (PV-BA) visa debater a importância e discutir políticas adequadas para a região.

“Na Caatinga ainda se caça por esporte, a derrubada da vegetação é feita sem controle, a soja e a cana-de-açúcar estão substituindo a flora nativa, o gado ocupa largas extensões de terra e a produção sustentável é rara. Sem contar que ainda existe o coronelismo, além da falta de educação, emprego, terra, moradia, acesso à água, transporte. A miséria existe, com ou sem as chuvas” listou Edson Duarte.

A região ocupa 11% do país (844.000 km²), sendo o mais biodiverso dos biomas semi-áridos do mundo, onde vivem 28 milhões de pessoas. O bioma se estende pelos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Minas Gerais. A Caatinga hoje tem 80% de sua área antropizada e somente 7% dela abrangida por áreas protegidas, sendo que 1% destas estão em unidades de conservação de proteção integral.

Vão participar da audiência o presidente da Câmara deputado Michel Temer (PMDB), presidente da CMADS, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), representantes do ministério do Meio Ambiente, da Articulação do Semi-Árido (ASA), dos secretários de meio ambiente dos estados do Nordeste, e de estudioso da cultura nordestina, para que explanem sobre diversos aspectos do bioma Caatinga.

A audiência começa às 14h no Plenário 8, do anexo II da Câmara dos deputados.


Ação do PV questiona Código Ambiental de Santa Catarina

Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4229) movida pelo Partido Verde contra o Código Ambiental de Santa Catarina. O PV pede ao STF a suspensão liminar imediata dos efeitos do código estadual.

A medida visa declarar a inconstitucionalidade da lei que suprime as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fere os artigos 24 e 225 da Constituição Federal, além do Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica.

O relator da matéria é o ministro Celso de Mello. O PV foi o primeiro a protocolar ação contra o código. Além do Partido, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da AGU, bem como a Procuradoria-Geral da República deverão também entrar com ADINs, questionando a constitucionalidade de artigos do mencionado Código Ambiental de Santa Catarina. Se isso ocorrer, os processos serão apensados à ADI impetrada pelo PV.

Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA) a proposta “é um retrocesso, é inconstitucional e cria a possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente. Nós vamos lutar para que isso não ocorra" afirmou.

O código estadual reduz a distância das margens de preservação dos rios e córregos, para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares e para 5 metros nas menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares.


Tóffano e os 10 anos da PNEA

O deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, está promovendo o seminário “10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”.

O evento servirá para marcar uma década da aprovação da Lei 9.795, que representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e criar um ambiente de discussões na busca de respostas que possibilitem o seu aprimoramento. Também participarão representantes do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, de Secretarias de Educação, Universidades e Ongs, além de outras autoridades no assunto.

Quem quiser acompanhar o seminário, que acontece entre os dias 27 e 29 de abril em Brasília, poderá fazê-lo – nas capitais – pelo sistema Interlegis de videoconferência ou em qualquer lugar do país pela TV do PV, que pode ser acessada através do link www.tvdopv.com.br. A TV da UnB também fará a cobertura do evento e pode ser assistida em www.cpce.unb.br/unbtv/. Maiores informações no endereço eletrônico http://10anospnea.wordpress.com. (Assessoria do deputado)

Para Gabeira, medida pode ser marco histórico

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) saudou a decisão do presidente Michel Temer de restringir o uso da cota parlamentar de passagens aéreas e previu que ela "poderá ser um marco histórico, o início de um processo de reconciliação do Congresso com a sociedade".

Gabeira disse que tem passado noites em claro preocupado com a democracia, com medo de a sociedade achar que o Congresso não merece mais ficar aberto. "Esse episódio fez muito mal à imagem da Câmara", afirmou. Ele disse que resolveu confessar a um jornalista que ele próprio também havia cedido passagens. "Fiz isso para poder ser respeitado na minha luta pela moralização da Câmara", explicou.

Como consequência dessa confissão, Gabeira contou ter passado por um "corredor polonês" de jornalistas e blogueiros que "pertencem ao mundo que condena no primeiro momento e condenariam até o Galileu Galilei".

O deputado informou que, como forma de ressarcir a sociedade, decidiu apresentar, em dez dias, um projeto para reduzir os custos da Câmara. Segundo ele, o projeto será "indolor" e não vai trazer problemas para nenhum deputado.

Ele disse que tomou essa atitude porque a máquina pública e os políticos estão sendo vistos pela população como os "grandes vilões". De acordo com Gabeira, a Câmara, ao contrário do Executivo, não é um grande anunciante na imprensa, e por isso sofre mais críticas.

"Iniciamos aqui uma grande trajetória; moralmente, considero que avançamos, que nos aproximamos da população", afirmou Gabeira, anunciando ao presidente Temer que estará ao lado dele "em todas as circunstâncias".

"Eu nunca quis dizer que sou melhor que os demais deputados; ao contrário, me ponho no mesmo plano, para podermos avançar juntos", concluiu Gabeira. (Rádio Câmara)

Trabalhadores poderão pagar faculdade com FGTS

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG) garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais.

Segundo o parlamentar, não há instituições públicas suficientes para atender toda a demanda por cursos de nível superior e muitos trabalhadores desistem da faculdade por não terem condições de arcar com as despesas. “Ainda que o retorno do investimento pessoal em educação seja garantido, o trabalhador pode se ver obrigado a optar entre o seu sustento e o de sua família e a realização do sonho de ter um diploma de nível superior”, afirma Antônio Roberto.

O deputado também lembra que muitos estudantes que interrompem os estudos por falta de condições financeiras acabam perdendo todo o investimento feito até então, pois não conseguem voltar à sala de aula. Com o projeto de lei, Antônio Roberto pretende estimular o trabalhador e seus dependentes a buscarem qualificação para assegurar um bom lugar no mercado de trabalho.

O projeto também permite que o saldo do FGTS possa ser usado para quitar parcelas em atraso. De acordo com a proposta, o Conselho Curador do FTGS fixaria os critérios para o atendimento da medida, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do Fundo. O PL aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. (Assessoria do Deputado)


Marcelo Ortiz visita Embraer com outros parlamentares para discutir demissões da empresa


Preocupado em rever as demissões de mais de quatro mil funcionários da Embraer, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), fará, na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, visita a empresa, juntamente com outros 25 congressistas, com objetivo de abrir rodada de negociação com os diretores sobre dispensa dos empregados. Além disso, serão discutidas propostas para Geração de Empregos e Renda na Cadeia Aeronáutica Nacional. A viagem será feita com uma aeronave da Embraer e sairá de Brasília às 8h30 da Base Aérea de Brasília. A volta para a capital está prevista para às 17h30.

Ortiz considera a pauta urgente, pois é necessário garantir a sobrevivência e crescimento econômico tanto da empresa, do País e, principalmente, dos demitidos. "A intenção é despertar interesse de todos os deputados para que a situação não fique ainda mais grave", frisou.

Marcelo Ortiz já apresentou emendas na Câmara em benefício ao setor aeronáutico brasileiro. Uma delas, a Medida Provisória (MP451/2008), suspende o pagamento de impostos de importação e o que incide sobre produtos industrializados cujos objetivos são eliminar as distorções que prejudicam a produção nacional do setor. De acordo com ele, a meta é elevar em 80% o fornecimento nacional nas compras de defesa, o que é só possível com a redução do ônus nas cadeias produtivas nacionais. "A desnecessária compra de materiais no exterior, reforçada por questões tributárias e orçamentária, cria uma perigosa dependência externa em relação a produtos estratégicos, além de um perverso enfraquecimento da base industrial de defesa brasileira", justificou. O deputado explicou também que essa medida irá facilitar a instalação de fábricas do setor no Brasil, o que consequentemente vai gerar mais empregos e renda para o País. (Assessoria do deputado)

Fábio Ramalho convoca centrais sindicais para falar da crise

A Comissão Especial da Crise Financeira - Área de Serviços e Empregos, presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG) realizou nesta quarta-feira, 22, audiência pública para ouvir as centrais sindicais com relação aos impactos da crise financeira mundial. Durante a reunião várias medidas foram sugeridas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, e pelo representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Maria Cortizo.

Uma política de valorização do salário mínimo, a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais e terceirizados e a ratificação da Convenção da OIT que trata da demissão sem justa causa, foram sugestões apresentadas pelos participantes como medidas contra a crise econômica na área de emprego.

Artur Santos defendeu a redução da jornada de trabalho, com carga horária de 40 horas, como forma de criação de novos postos de trabalho. O presidente da CUT também defendeu que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais se comprometam a não demitir empregados por um determinado tempo. Ele afirmou que alguns setores, como o dos bancos, se aproveitaram da crise para demitir sem justa causa, embora não tenham sido afetados Ele citou como exemplo o caso do banco Santander.

Já Antônio Maria Cortizo defendeu a limitação das horas extras como forma de criação de novas vagas. Ele assinalou que a UGT, assim como a Força Sindical e a CUT, defende a ampliação da faixa de renda com direito a isenção do Imposto de Renda, como forma de se aumentar a renda dos trabalhadores, o consumo e a produção no país. (com Agência Câmara)

Experiência do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente leva Conquista para evento nacional

"Esse convite é um reconhecimento à importância do Fundo Conquistense na articulação de ações que garantam respeito e proteção aos temas ambientais”, afirmou o Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Marques, que representará a cidade no evento.


A experiência do Fundo Conquistense de Apoio ao Meio Ambiente de Vitória da Conquista será um dos destaques do seminário “10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”. O evento, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, será realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de abril.

O êxito da experiência conquistense na implantação da entidade, uma das fundadoras da Rede Brasileira de Fundos Sócioambientais, foi o motivo para que Vitória da Conquista fosse convidada para fazer parte do evento. A cidade será representada pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Ricardo Marques. Ele fará parte de uma mesa-redonda que irá discutir o financiamento da educação ambiental no país.

Segundo Ricardo Marques, “esse convite é um reconhecimento à política ambiental desenvolvida no Município e à importância do Fundo Conquistense de Meio Ambiente na articulação de ações que garantam respeito e proteção aos temas ambientais”, afirmou.

Carros vão ganhar selo verde com nível de poluição de cada modelo

Dentro de um mês, o ministério vai divulgar uma lista na internet com os modelos de carros mais poluidores



Quem for comprar um carro novo vai ter um motivo a mais para escolher o modelo. Dentro de três meses, os veículos de todas as marcas vão ter um selo verde, emitido pelo Ministério do Meio Ambiente, para informar o nível de poluição. A iniciativa foi divulgada ontem (17), pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no lançamento do Painel Brasileiro sobre Mudanças Climáticas.

O selo vai ser parecido com o do Inmetro, que hoje identifica qual eletrodoméstico consome mais energia. Dentro de um mês, o ministério vai divulgar uma lista na internet com os modelos de carros mais poluidores. E no mês de julho serão lançados os selos.

“Num primeiro momento, nós vamos botar no site do ministério tudo o que as marcas emitem de poluição, por montadora e por classe de veículo”, disse o ministro. Mais uma medida encaminhada pelo ministério é a obrigatoriedade, dentro de um ano, para os veículos que trafegam nas grandes cidades passem por uma vistoria anual, como já ocorre no estado do Rio e na cidade de São Paulo. Numa segunda fase, a medida valerá também regiões urbanas menores, inclusive do interior.

Além de verificar as condições de segurança dos carros, será medida a quantidade de poluentes que estão sendo expelidos. Quem for reprovado no teste, vai ser obrigado a regular o motor, sob pena de multa. Minc apresentou a resolução na última quarta-feira (15) ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e espera que a matéria seja aprovada na próxima reunião, em maio, pois o assunto já foi previamente discutido. “Quem não fizer isso em um ano, os carros não são licenciados e ficam ilegais”, advertiu.

Segundo o ministro, o objetivo é diminuir a poluição e melhorar as condições do ar que é respirado pela população nas grandes cidades brasileiras, que recebem um número cada vez maior de veículos e têm o problema agravado por causa dos engarrafamentos constantes.

por: Secom - PMVC

Mobilidade urbana: palestrante de hoje defende direitos iguais no espaço urbano

Crítico mordaz dos privilégios que têm os carros, nas ruas do Brasil, em detrimento de pedestres e ciclistas, Nazareno defende um modelo democrático de acesso aos espaços públicos



A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista abre, na noite desta segunda-feira (13), o I Seminário de Mobilidade Urbana, evento coordenado pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Infra-Estrutura. De hoje até quarta-feira (15), especialistas no assunto vão estar no auditório da Faculdade Independente do Nordeste/FAINOR discutindo com a população um tema que será prioridade na agenda do governo, conforme já anunciou o prefeito Guilherme Menezes.

A primeira palestra do seminário será ministrada pelo renomado arquiteto e urbanista Nazareno Stanislau Affonso. Especialista no assunto, ele foi secretário de Transportes de Santo André, Porto Alegre e do Distrito Federal. Em Brasília, ele coordenou o Programa de Paz no Trânsito, que humanizou o trânsito da capital federal e reduziu drasticamente o número de acidentes e de ocorrência de imprudências.

Em entrevista à Secretaria de Comunicação do Governo Participativo, Nazareno falou das primeiras impressões que teve de Vitória da Conquista após um passeio pela cidade e afirmou que há possibilidade de desenvolvimento de um programa semelhante àquele que fez de Brasília referência para todo o Brasil em termos de mobilidade urbana.

Crítico mordaz dos privilégios que têm os carros, nas ruas do Brasil, em detrimento de pedestres e ciclistas, Nazareno defende um modelo democrático de acesso aos espaços públicos.

1. O que é mobilidade urbana?

A palavra mobilidade passa a acontecer, de fato, a entrar no imaginário dos próprios técnicos de dez anos pra cá. Portanto, é uma coisa bastante nova. No Brasil, a gente trabalhava sempre dividindo a mobilidade em pedaços: tinha o transporte público, o trânsito, os pedestres, os ciclistas e os portadores de deficiência; esses três últimos eram vistos como problemas a ser resolvidos, nunca sob a ótica dos direitos.

A outra coisa é que isso tudo era desvinculado da cidade, então a gente passou a discutir os motivos pelos quais havia congestionamento na cidade. Criamos então a idéia de mobilidade urbana, ou seja, jogar tudo dentro do mesmo saco. E a partir daí a gente começa a se perguntar por que tanto privilégio para o automóvel, por que uma pessoa portadora de deficiência ou uma pessoa com mobilidade reduzida – grávidas ou idosos – não têm direito à cidade ou à rua; a gente começa discutir por que se mata tanto no trânsito do país – são 100 pessoas por dia – e faz diariamente de 300 a 600 pessoas portadoras de deficiência no Brasil. É uma chacina: nós matamos quase o equivalente a quase toda violência urbana no país.

Em resumo, nós temos que saber que mobilidade queremos: se manter os privilégios e a exclusão social ou construir uma mobilidade cidadã, aquela que garante transporte público de qualidade, bicicleta circulando sem riscos e calçadas qualificadas.

2. Na sua visão, o que mobilidade urbana tem a ver com democracia?

A gente vem defendendo a democratização do espaço público. Hoje, vivemos a seguinte situação: se considerarmos a via inteira, veremos que somente 10% são utilizados pelo transporte público e 90% pelo automóvel; mesmo em cidades como Curitiba, que têm muito corredor de ônibus, chega a 30%, mas na maioria das cidades não chega a 1% o que é utilizado pelo transporte público. Ou seja, as vias são privatizadas pelos automóveis.

Temos então de discutir a rua e essa parte que é privatizada pelo automóvel, porque os motoristas, não contentes com esse espaço, ainda ocupam as calçadas. E o pior é que tratam as coisas como se houvesse o direito do automóvel de se apropriar também da calçada. Uma pessoa idosa ou uma mãe com carrinho de bebê vai ter que enfrentar vários obstáculos e a saída é andar pela rua, correndo o risco de ser atropelada pelos carros.

As pessoas não se dão conta da agressão que é deixar o carro em cima da calçada. O pedestre não percebe que o direito dele está sendo usurpado; o direito mínimo de circular no espaço dele. Então, a gente entende que democracia pressupõem acabar com privilégios e construir uma cidade onde todos tenham direitos iguais.

3. A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza nos próximos três dias o primeiro seminário para discutir a mobilidade urbana. Como o senhor avalia essa iniciativa?

Eu já dei uma andada por Vitória da Conquista neste domingo e pude ver exemplos da boa e má-utilização de passeios, vi as ciclovias, vi também que a cidade tem vias favoráveis com condições até de fazer mais ciclovias e intervir nas calçadas de forma efetiva, até mesmo para favorecer o comércio.

Todo mundo acha que ter estacionamento na porta da loja é importante e o primeiro a estacionar é o próprio dono da loja, que tira o lugar do cliente, que também vem de ônibus e à pé. Nesse aspecto, promover um seminário como esse é importante porque os especialistas contribuem na medida em que trazem suas experiências para dialogar com as experiências daqui; é importantíssimo o poder público ouvir o que a população tem de questionamento e é importante para a população enxergar de uma outra forma o seu cotidiano.

Pacto para recuperar Mata Atlântica

Por Redação da Envolverde

Organizações ambientalistas, universidades, empresas e governos assinaram ontem (07/04), em São Paulo, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que tem o objetivo de incentivar o uso econômico de áreas degradadas da floresta para tentar recuperar 15 milhões de hectares de sua vegetação até 2050. Hoje, restam apenas 7,26% da mata no país (de 1,36 milhão de quilômetros quadrados no total). Outros 13%, seriam fragmentos em diferentes estágios de conservação, que necessitam de ações de proteção. Com a restauração pretendida, essa parcela saltaria para aproximadamente 30%. A Mata Atlântica abriga 60% das espécies ameaçadas de extinção no Brasil. Atualmente, vivem nela 122 milhões de pessoas.

“Nosso pensamento é todo baseado no econômico. Só assim nós vamos engajar milhares de produtores. Nós estamos trabalhando na lógica de serviços ambientais, água e carbono. Hoje está claro que existe um grande potencial de alavancar recursos de empresas que têm interesse de negócio na água, por exemplo”, defendeu o coordenador-geral do Conselho de Coordenação do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Miguel Calmon.Uma das intenções dos signatários do pacto é incentivar os proprietários de áreas degradadas da Mata Atlântica, e sem potencial econômico, a executar projetos de recuperação da vegetação que poderiam trazer retorno econômico.

Proprietários rurais, por exemplo, poderiam se beneficiar com a adequação legal de suas terras e eventuais ganhos financeiros por sequestro de carbono e outros serviços ambientais. Áreas de pastagens com baixa produtividade poderiam ser transformadas em florestas manejadas com alto rendimento econômico.

“Foi a economia que destruiu e será a economia que fará restaurar. Os grandes protagonistas desse pacto são os proprietários rurais. 90% das propriedades da Mata Atlântica pertencem aos proprietários rurais. A gente precisa convencê-los a fazer a restauração. Atingir milhares e milhares de proprietários de forma efetiva para engajá-los na restauração é o desafio que nós temos do pacto”, ressaltou Calmon.

Durante dois anos, especialistas de algumas das principais organizações que atuam no bioma da Mata Atlântica fizeram um mapeamento que identificou a localização dos mais de 15 milhões de hectares de áreas degradadas potenciais para recuperação. A meta, no entanto, esbarra em fatores econômico-financeiros. Em valores atuais, a restauração de toda essa área custaria US$ 1 mil por hectare, totalizando US$ 15 bilhões.

“Nós temos que criar a economia florestal da Mata Atlântica. Vamos ter de alavancar, mobilizar e captar recursos. Você tendo uma iniciativa que mostre resultado, com certeza você atrai o dinheiro. E não é dinheiro de doações, é investimento”, disse Calmon.

O pacto foi assinado por organizações não-governamentais como SOS Mata Atlântica, Care Brasil, Associação Mico Leão Dourado, TNH (The Nature Conservacy), WWF-Brasil; pelo governo federal, tendo como representante o Ministério do Meio Ambiente; pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo; pela academia, com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e por empresas como a mineradora Vale.

* Com informações da Agência Brasil e BBC Brasil

Dia Mundial da Saúde

Por Redação da UNFPA

Neste Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, o UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, une-se à Organização Mundial da Saúde ao chamar a atenção para a segurança das instalações e a agilidade dos trabalhadores do setor saúde no tratamento de pessoas em situações de emergência.

Chamamos particular atenção para as necessidades das gestantes. Quando desastres são desencadeados, as gestantes temem por sua própria saúde e pela saúde de seus bebês, e elas precisam do apoio de profissionais de saúde qualificados.

Em qualquer contexto, uma a cada cinco mulheres em idade fértil tem chance de estar grávida e 15% das gestantes passarão por complicações do parto com ameaça a suas vidas. Quando as instalações médicas são danificadas ou destruídas por desastres ou situações de conflito, as mulheres são forçadas a dar à luz sem as condições essenciais para um parto seguro.

A falta de apoio médico é frequentemente complicada por fatores adicionais de risco que ameaçam a saúde das mulheres e dos bebês. Tais riscos incluem trauma, má-nutrição ou doenças, além da exposição à violência. As mulheres grávidas em situações de emergência podem sofrer com partos prematuros, abortos, bebês natimortos e os efeitos negativos da violência.

Junto com seus parceiros, o UNFPA responde a emergências enviando insumos e equipamentos para garantir partos higiênicos e seguros, e para apoiar intervenções médicas quando necessário. O UNFPA também disponibiliza treinamento para profissionais da área de saúde e parteiras, a fim de garantir que as mulheres recebam os cuidados de que precisam em todas as fases -- gestação, parto e pós-parto. Também trabalhamos com a Organização Mundial da Saúde e outras instituições para reparar e reabastecer clínicas e alas hospitalares voltadas para a saúde materna.

Hoje, no Dia Mundial da Saúde, prestamos homenagem aos profissionais de saúde que respondem quando as emergências eclodem, e clamamos por maior atenção às necessidades das mulheres e a seu direito à saúde sexual e reprodutiva.

Guilherme participa de mobilização de prefeitos em Brasília

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009

O prefeito Guilherme Menezes viajou nesta segunda-feira (06) para Salvador, onde participou de audiência com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Acompanhado do secretário de Infra-estrutura Urbana, Ubiratan Félix, o prefeito discutiu, entre os temas, o novo programa de habitação popular em preparação pelo Governo Federal, chamado PAC da Habitação, que prevê a construção de 1 milhão de moradias populares no País.

Além de iniciar a discussão sobre os encaminhamentos necessários para inclusão de Vitória da Conquista no novo programa de habitação popular, o prefeito Guilherme Menezes e o vice-presidente da Caixa também avaliaram as obras em andamento no Município executadas com financiamento da CEF.

MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA – Da capital baiana, o prefeito viajou para Brasília, onde participou, na manhã desta terça-feira (07), da mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios/CNM com o tema “Os municípios e a crise econômica”. Na oportunidade, foram discutidos temas como as dívidas com o INSS, os cortes nos orçamentos municipais em decorrência da crise econômica. A CNM considera “alarmantes” as quedas de um dos principais recursos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita. A estimativa da CNM é que os dois impostos federais que servem de base para o cálculo do FPM - Imposto de Renda e IPI - somarão R$ 212,8 bilhões em 2009, gerando um valor bruto de FPM de R$ 50 bilhões.

Comparando com o FPM recebido em 2008 - R$ 52,8 bilhões (atualizado para março de 2009) -, o valor previsto para 2009 (R$ 50 bilhões) é 5,6% menor em termos reais, e em comparação ao originalmente programado na Lei Orçamentária Anual (LOA) - R$ 58,2 bilhões -, a queda chega a 16,4%. Recentemente, o governo reviu suas estimativas de receita, mas o cenário ainda é, segundo a CNM, excessivamente otimista se considerarmos a situação real da economia e da arrecadação tributária no primeiro trimestre.

Por dois caminhos diferentes, a CNM chega a valores praticamente idênticos do FPM em 2009: pelos parâmetros econômicos e pela sazonalidade das receitas. No caso dos parâmetros, está prevista uma expansão do PIB de apenas 0,5% em 2009, enquanto o governo projeta 2%, e uma queda de 5% no lucro das empresas. No caso da sazonalidade, verificamos que, em média, 26,2% do FPM é repassado no primeiro trimestre.

Vida, paixão, morte, ressurreição