Destaques da bancada do PV na Câmara dos Deputados

Dia da Caatinga: Audiência Pública na Câmara debate a importância do bioma

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) realiza na próxima terça-feira, 28, a audiência pública: Caatinga – Bioma Exclusivamente Nacional. O encontro marca o dia do bioma, comemorado em 28 de abril. A iniciativa, do deputado Edson Duarte (PV-BA) visa debater a importância e discutir políticas adequadas para a região.

“Na Caatinga ainda se caça por esporte, a derrubada da vegetação é feita sem controle, a soja e a cana-de-açúcar estão substituindo a flora nativa, o gado ocupa largas extensões de terra e a produção sustentável é rara. Sem contar que ainda existe o coronelismo, além da falta de educação, emprego, terra, moradia, acesso à água, transporte. A miséria existe, com ou sem as chuvas” listou Edson Duarte.

A região ocupa 11% do país (844.000 km²), sendo o mais biodiverso dos biomas semi-áridos do mundo, onde vivem 28 milhões de pessoas. O bioma se estende pelos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Minas Gerais. A Caatinga hoje tem 80% de sua área antropizada e somente 7% dela abrangida por áreas protegidas, sendo que 1% destas estão em unidades de conservação de proteção integral.

Vão participar da audiência o presidente da Câmara deputado Michel Temer (PMDB), presidente da CMADS, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), representantes do ministério do Meio Ambiente, da Articulação do Semi-Árido (ASA), dos secretários de meio ambiente dos estados do Nordeste, e de estudioso da cultura nordestina, para que explanem sobre diversos aspectos do bioma Caatinga.

A audiência começa às 14h no Plenário 8, do anexo II da Câmara dos deputados.


Ação do PV questiona Código Ambiental de Santa Catarina

Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4229) movida pelo Partido Verde contra o Código Ambiental de Santa Catarina. O PV pede ao STF a suspensão liminar imediata dos efeitos do código estadual.

A medida visa declarar a inconstitucionalidade da lei que suprime as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fere os artigos 24 e 225 da Constituição Federal, além do Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica.

O relator da matéria é o ministro Celso de Mello. O PV foi o primeiro a protocolar ação contra o código. Além do Partido, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da AGU, bem como a Procuradoria-Geral da República deverão também entrar com ADINs, questionando a constitucionalidade de artigos do mencionado Código Ambiental de Santa Catarina. Se isso ocorrer, os processos serão apensados à ADI impetrada pelo PV.

Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA) a proposta “é um retrocesso, é inconstitucional e cria a possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente. Nós vamos lutar para que isso não ocorra" afirmou.

O código estadual reduz a distância das margens de preservação dos rios e córregos, para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares e para 5 metros nas menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares.


Tóffano e os 10 anos da PNEA

O deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, está promovendo o seminário “10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”.

O evento servirá para marcar uma década da aprovação da Lei 9.795, que representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e criar um ambiente de discussões na busca de respostas que possibilitem o seu aprimoramento. Também participarão representantes do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, de Secretarias de Educação, Universidades e Ongs, além de outras autoridades no assunto.

Quem quiser acompanhar o seminário, que acontece entre os dias 27 e 29 de abril em Brasília, poderá fazê-lo – nas capitais – pelo sistema Interlegis de videoconferência ou em qualquer lugar do país pela TV do PV, que pode ser acessada através do link www.tvdopv.com.br. A TV da UnB também fará a cobertura do evento e pode ser assistida em www.cpce.unb.br/unbtv/. Maiores informações no endereço eletrônico http://10anospnea.wordpress.com. (Assessoria do deputado)

Para Gabeira, medida pode ser marco histórico

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) saudou a decisão do presidente Michel Temer de restringir o uso da cota parlamentar de passagens aéreas e previu que ela "poderá ser um marco histórico, o início de um processo de reconciliação do Congresso com a sociedade".

Gabeira disse que tem passado noites em claro preocupado com a democracia, com medo de a sociedade achar que o Congresso não merece mais ficar aberto. "Esse episódio fez muito mal à imagem da Câmara", afirmou. Ele disse que resolveu confessar a um jornalista que ele próprio também havia cedido passagens. "Fiz isso para poder ser respeitado na minha luta pela moralização da Câmara", explicou.

Como consequência dessa confissão, Gabeira contou ter passado por um "corredor polonês" de jornalistas e blogueiros que "pertencem ao mundo que condena no primeiro momento e condenariam até o Galileu Galilei".

O deputado informou que, como forma de ressarcir a sociedade, decidiu apresentar, em dez dias, um projeto para reduzir os custos da Câmara. Segundo ele, o projeto será "indolor" e não vai trazer problemas para nenhum deputado.

Ele disse que tomou essa atitude porque a máquina pública e os políticos estão sendo vistos pela população como os "grandes vilões". De acordo com Gabeira, a Câmara, ao contrário do Executivo, não é um grande anunciante na imprensa, e por isso sofre mais críticas.

"Iniciamos aqui uma grande trajetória; moralmente, considero que avançamos, que nos aproximamos da população", afirmou Gabeira, anunciando ao presidente Temer que estará ao lado dele "em todas as circunstâncias".

"Eu nunca quis dizer que sou melhor que os demais deputados; ao contrário, me ponho no mesmo plano, para podermos avançar juntos", concluiu Gabeira. (Rádio Câmara)

Trabalhadores poderão pagar faculdade com FGTS

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG) garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais.

Segundo o parlamentar, não há instituições públicas suficientes para atender toda a demanda por cursos de nível superior e muitos trabalhadores desistem da faculdade por não terem condições de arcar com as despesas. “Ainda que o retorno do investimento pessoal em educação seja garantido, o trabalhador pode se ver obrigado a optar entre o seu sustento e o de sua família e a realização do sonho de ter um diploma de nível superior”, afirma Antônio Roberto.

O deputado também lembra que muitos estudantes que interrompem os estudos por falta de condições financeiras acabam perdendo todo o investimento feito até então, pois não conseguem voltar à sala de aula. Com o projeto de lei, Antônio Roberto pretende estimular o trabalhador e seus dependentes a buscarem qualificação para assegurar um bom lugar no mercado de trabalho.

O projeto também permite que o saldo do FGTS possa ser usado para quitar parcelas em atraso. De acordo com a proposta, o Conselho Curador do FTGS fixaria os critérios para o atendimento da medida, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do Fundo. O PL aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. (Assessoria do Deputado)


Marcelo Ortiz visita Embraer com outros parlamentares para discutir demissões da empresa


Preocupado em rever as demissões de mais de quatro mil funcionários da Embraer, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), fará, na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, visita a empresa, juntamente com outros 25 congressistas, com objetivo de abrir rodada de negociação com os diretores sobre dispensa dos empregados. Além disso, serão discutidas propostas para Geração de Empregos e Renda na Cadeia Aeronáutica Nacional. A viagem será feita com uma aeronave da Embraer e sairá de Brasília às 8h30 da Base Aérea de Brasília. A volta para a capital está prevista para às 17h30.

Ortiz considera a pauta urgente, pois é necessário garantir a sobrevivência e crescimento econômico tanto da empresa, do País e, principalmente, dos demitidos. "A intenção é despertar interesse de todos os deputados para que a situação não fique ainda mais grave", frisou.

Marcelo Ortiz já apresentou emendas na Câmara em benefício ao setor aeronáutico brasileiro. Uma delas, a Medida Provisória (MP451/2008), suspende o pagamento de impostos de importação e o que incide sobre produtos industrializados cujos objetivos são eliminar as distorções que prejudicam a produção nacional do setor. De acordo com ele, a meta é elevar em 80% o fornecimento nacional nas compras de defesa, o que é só possível com a redução do ônus nas cadeias produtivas nacionais. "A desnecessária compra de materiais no exterior, reforçada por questões tributárias e orçamentária, cria uma perigosa dependência externa em relação a produtos estratégicos, além de um perverso enfraquecimento da base industrial de defesa brasileira", justificou. O deputado explicou também que essa medida irá facilitar a instalação de fábricas do setor no Brasil, o que consequentemente vai gerar mais empregos e renda para o País. (Assessoria do deputado)

Fábio Ramalho convoca centrais sindicais para falar da crise

A Comissão Especial da Crise Financeira - Área de Serviços e Empregos, presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG) realizou nesta quarta-feira, 22, audiência pública para ouvir as centrais sindicais com relação aos impactos da crise financeira mundial. Durante a reunião várias medidas foram sugeridas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, e pelo representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Maria Cortizo.

Uma política de valorização do salário mínimo, a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais e terceirizados e a ratificação da Convenção da OIT que trata da demissão sem justa causa, foram sugestões apresentadas pelos participantes como medidas contra a crise econômica na área de emprego.

Artur Santos defendeu a redução da jornada de trabalho, com carga horária de 40 horas, como forma de criação de novos postos de trabalho. O presidente da CUT também defendeu que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais se comprometam a não demitir empregados por um determinado tempo. Ele afirmou que alguns setores, como o dos bancos, se aproveitaram da crise para demitir sem justa causa, embora não tenham sido afetados Ele citou como exemplo o caso do banco Santander.

Já Antônio Maria Cortizo defendeu a limitação das horas extras como forma de criação de novas vagas. Ele assinalou que a UGT, assim como a Força Sindical e a CUT, defende a ampliação da faixa de renda com direito a isenção do Imposto de Renda, como forma de se aumentar a renda dos trabalhadores, o consumo e a produção no país. (com Agência Câmara)