Destaques da bancada do PV na Câmara

Câmara e Senado vão discutir Energia Eólica

As comissões de Meio Ambiente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados vão ouvir o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os projetos de energia eólica existentes no país. A reunião conjunta é objeto de requerimento aprovado nesta quarta-feira (02) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Para o deputado Fernando Gabeira (PV-SP), a iniciativa é positiva, já que a produção de energias alternativas - com destaque para a energia eólica - está crescendo em todo o mundo, mas o Brasil não tem acompanhado a evolução internacional. A audiência, opinou Gabeira, será uma oportunidade de pedir que o governo invista em tecnologia para a obtenção de energia dos ventos.

"Vamos mostrar para o ministro que o mapa eólico do Brasil nos permite produzir com a energia dos ventos quase a mesma quantidade já produzida pelo país por outros meios", afirmou o deputado.

Deputados verdes celebram a libertação de Ingrid Betancourt

Em nota divulgada no dia 03 de julho, data da libertação de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia que estava refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) por seis anos, o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), celebrou o resgate de Betancourt.

O líder lembrou que o Partido Verde manteve gestões permanentes no sentido de ajudar nos entendimentos em favor de Ingrid e que a libertação da militante colombiana foi tema do último encontro dos verdes do mundo, o Global Greens. Sarney Filho realçou ainda a participação de toda a bancada na campanha pela liberdade de Ingrid e das demais personalidades sob o poder das Farc: os parlamentares do PV estiveram no Itamaraty com o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães Neto.

Na ocasião, o vice-líder do PV, Edson Duarte (BA), reforçou a importância da participação do governo nas gestões que estavam em curso. Duarte esteve ano passado em Bogotá procurando ajudar o Partido Oxigênio Verde a obter a libertação de Betancourt. Além disso, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) foi autor de requerimento de audiência pública para discutir a situação de Ingrid Betancourt na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

" A bancada do PV entende que não tem sentido, no mundo de hoje, que na fronteira com o Brasil exista ainda um grupo de narcotraficantes, guerrilheiros que mantém mais de mil pessoas seqüestradas, reduzidas a mercadoria de troca e sobrevivendo em condições subumanas. Para todos nós, Ingrid representa a luta contra a violência levada ao extremo. Por isso mesmo, esperamos que a sua libertação sinalize para o fim desse tipo de ação criminosa, inaceitável por todos que acreditam na democracia e no respeito aos direitos humanos", finalizou o líder.

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) foi à tribuna nesta quarta-feira (02) para comemorar a libertação de Ingrid. "Não posso deixar de manifestar a felicidade não só do Partido Verde do Brasil como também de todo o mundo pela libertação de Ingrid Bittencourt, candidata à Presidência da República pelo Partido Oxigênio Verde, na Colômbia, em 2002, que hoje foi libertada pelas FARC e, graças a Deus, encontra-se com saúde. É um momento de muita felicidade para o nosso partido", disse Tóffano.

Gabeira critica "atuação eleitoral" do Exército no Morro da Providência

Durante audiência pública realizada com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) condenou a participação do Exército no morro da Providência, que resultou na morte de três jovens pelo narcotráfico - entregues a uma facção rival pelo próprio Exército.

O episódio chamou atenção para a discussão sobre a legalidade da atuação do Exército em obras no Morro, especialmente por se tratar de uma proposta patrocinada pelo senador Marcelo Crivella, atual candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.

Gabeira cobrou a punição dos responsáveis pela decisão de incluir o Exército em uma obra que, na sua avaliação, é pautada por critérios eleitoreiros. "Estou consciente de que houve um erro do Exército. O Exército jamais deveria intervir para fortalecer uma ou outra candidatura, porque o Exército é um instrumento do Estado, não um instrumento de governo", criticou Gabeira. O deputado alertou ainda que a obra foi feita tendo em vista o "potencial estético da obra e não a necessidade da população".

"A obra não foi feita onde é mais necessário, mas onde é mais fotogênico. O próprio nome - Cimento Social - vai ser usado pelo candidato na campanha eleitoral".

Gabeira também cobrou de Jobim documentos publicados pela imprensa em que o próprio Comando do Exército desaconselha a ação no Morro da Providência e pareceres do serviço secreto do Exército explicitando a possibilidade de um acordo entre o tráfico e o Exército.

"Essa história só será bem contada quando os documentos forem colocados em público, são documentos que não estão sob o sigilo de segurança nacional e devem ser explicitados", cobrou o deputado, que apresentou requerimento de informações solicitando a divulgação dos documentos.

O ministro da Defesa, no entanto, negou as críticas do deputado Gabeira, de que o projeto Cimento Social seria absurdo e eleitoreiro e respondeu ao parlamentar que os documentos mencionados pelo parlamentar não existem , além de defender a legalidade da atuação do Exército na segurança das obras no morro carioca. "O fato é que esse parecer não existe, isso foi matéria exclusivamente do jornal. Não existe absolutamente nada neste sentido", retrucou o ministro.

Mercosul cria política comum para o Aqüifero Guarani

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Organização Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Mercosul, presidida pelo deputado brasileiro José Paulo Tóffano (PV-SP), aprovou recomendação para criação de uma política comum, entre os países do Mercosul, de exploração do Aqüífero Guarani.

Tóffano, relator da recomendação, lembrou que o Aqüífero atende a centenas de cidades de todos os países. (da Assessoria de Imprensa do Deputado)

Quatro deputados verdes são candidatos a prefeito

As convenções partidárias consolidaram a candidatura a prefeito de quatro deputados do PV. Além de Fernando Gabeira (PV-RJ), candidato à prefeitura da capital fluminense, o deputado Lindomar Garçon (PV-RO) vai às urnas em busca da prefeitura de Porto Velho; o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) é o candidato em Guaratinguetá e Edigar Mão Branca (PV-BA), em Itapetinga.

Santiago: diminui a diferença entre salários de ricos e pobres

Com o projeto 01/07, relatado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), o governo elevou o salário mínimo a um patamar acima da inflação. O resultado já é percebido através de pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que a desigualdade dos rendimentos entre os brasileiros empregados diminuiu desde 2002. Entre o último trimestre de 2002 e o primeiro trimestre de 2008, a distância entre os maiores e os menores salários caiu quase 7%, afirmou o Ipea.

"O aumento dos programas sociais e a aceleração do crescimento econômico fizeram aumentar mais rapidamente os menores salários e reduzir a desigualdade entre os valores recebidos pelos trabalhadores brasileiros, incluindo aí os de maior salário e os que ganham menos", afirma Roberto Santiago.

Segundo o parlamentar, ainda falta muito a ser feito quando o assunto é distribuição de renda. "Insisto que temos que continuar a proteger os mais pobres através dos programas sociais, que já é um modelo para o mundo todo, mas é importante também controlar a inflação e investir, com juros baixos, na produção", afirma. Transferindo para os trabalhadores os ganhos em produtividade além das reposições da inflação acumulada.

O parlamentar defendeu ainda que o Brasil assine a Convenção 158 da OIT, que limita a demissão imotivada e se empenha na busca de mecanismos que repassem para os trabalhadores, além da inflação, parte da produtividade que acrescentam aos processos. "Os ganhos salariais conquistados pelos sindicatos são eliminados através de uma rotatividade covarde, em que se demite o trabalhador sem justa causa, e as empresas não repassam para os trabalhadores os tremendos ganhos de produtividade", criticou o deputado. (da Assessoria de Imprensa do Deputado)

Tóffano propõe identificação dos veículos poluidores

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) apresentou projeto que obriga a identificação dos veículos responsáveis pela emissão de gases que aumentam o efeito estufa. O objetivo, explicou, é conscientizar a população sobre a comprovada participação dos veículos automotores no aumento do efeito estufa, uma das principais causas do aquecimento global do planeta.

Segundo Tóffano, todas as pessoas, enquanto consumidores, devem conscientizar-se dos graves problemas gerados pela poluição emitida por veículos movidos à combustível fóssil. "Nós temos que pressionar governos e indústrias para que o uso destes combustíveis poluentes seja substituído pela adoção de tecnologias que a eles possam ser aplicadas e que sejam capazes de impedir o agravamento do efeito estufa, que tem tido efeitos devastadores para o mundo", afirma. "Com a identificação dos veículos poluidores, na forma que estamos propondo, todos poderão perceber os milhões de exemplares nocivos somente em nosso País e avaliar os efeitos danosos que eles são capazes de causar".

O PL 3533/2008 tramitará nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania e sua apreciação será conclusiva nas comissões, ou seja, o documento não será enviado ao plenário da Câmara para votação. (da Assessoria de Imprensa do Deputado)

Dr. Nechar quer ampliar discussões sobre política de resíduos sólidos

O deputado Dr. Nechar (PV-SP), representante do Partido Verde no Grupo de Trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos, defende o aprofundamento da discussão do marco regulatório dos resíduos, matéria alvo de mais de 100 projetos, consolidados sob duas propostas principais: o substitutivo ao PL 203/91 o PL 1.991/07, do Poder Executivo.

O parlamentar defende que o PV lidere os debates do novo marco regulatório, em razão da relevância da política de resíduos sólidos no combate à poluição e na gestão ambiental das cidades. "O partido tem a obrigação de acompanhar de perto, com voz ativa, todas as discussões relacionadas à matéria", afirmou Dr. Nechar.

O deputado argumenta que o projeto do Executivo precisa ser alterado, já que não contempla questões atuais, como embalagens retornáveis e sobre resíduos que merecem cuidados especiais - lixo hospitalar, eletrônico, etc. Para ele, o ideal é que a Câmara aprove um texto que um meio-termo entre as duas propostas principais.

Dr. Nechar critica ainda o fato de o projeto do Executivo, na sua avaliação, delegar muito poder às agências reguladoras e aos conselhos, ao deixar para estas instituições a competência de editar normas regulamentares e técnicas.

"É como assinar um cheque em branco para as agências", critica. Nechar defende que o Congresso aprove uma lei que seja mais abrangente e não se limite a dar diretrizes, como propõe o Executivo.

"Uma lei mais detalhada permite melhor interpretação e implementação, com resultados mais visíveis no curto prazo, enquanto um instrumento mais genérico deverá consumir mais tempo em regulamentações, abrindo também espaços para a proliferação de instrumentos infra-legais que, ao meu ver, devem ser evitadas", opinou Dr. Nechar.

O texto está em análise por um grupo de trabalho, com a responsabilidade de viabilizar a decisão sobre o texto final em 30 dias. Os deputados, no entanto, já requereram ampliação desse prazo. Na próxima semana, o grupo realizará audiência pública para debater o princípio poluidor-pagador e o papel das cooperativas de catadores.

Ciro Pedrosa discute necessidade de parecer para desativação de empreeendimentos

O deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) discutiu, em entrevista à Rádio Câmara, os impactos do PL 2946/2008, de sua autoria, que exige parecer ambiental para a paralisação ou desativação de empreendimentos. Lei atual só se preocupa com o início das atividades.

O texto determina que a paralisação ou desativação dos estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O parecer será imprescindível para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa dessas atividades. Para emitir o parecer, conforme o projeto, o órgão ambiental pode exigir das empresas as providências que julgar pertinentes.

"A despeito da preocupação do legislador com o início de atividades ambientalmente degradadoras, não há ainda, na legislação federal, o mesmo cuidado com a situação ambiental dos locais onde eles se desenvolvem, após sua paralisação ou desativação", observa o parlamentar.

A Lei 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente, determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento de órgão ambiental. O projeto amplia o controle dessas atividades econômicas, estabelecendo que também para serem fechadas essas empresas vão necessitar de parecer favorável.

De acordo com o autor do projeto, é comum que empreendimentos causadores de impacto ambiental, mesmo licenciados, sejam desativados ou paralisados sem a adoção das devidas providências para resguardar sua adequação ambiental. Com isso, acrescenta Pedrosa, são deixados passivos ambientais que, muitas vezes, terão de ser recuperados pelo poder público, com recursos do contribuinte.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (da Assessoria do Deputado)

Royalty do minério em baixa

Em defesa de uma nova política mineral brasileira, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) apresentou dois requerimento sobre a questão à Camara dos Deputados.

O primeiro documento propõe a realização de uma audiência pública para debater duas questões que vêm alterando o quadro do setor nos últimos anos: a queda de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a eliminação da cobrança de juros e multas em casos de não pagamento desse royalty.

Já o segundo, solicita informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os novos investimentos previstos para a pesquisa e produção mineral. Outro ponto a ser debatido são os dados acerca do aproveitamento das jazidas concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

José Fernando afirma que, mesmo com a grande elevação do volume de produção do minério, os municípios vêm recebendo uma compensação cada vez menor. De acordo com o deputado, é necessário que "a dinâmica de arrecadação da CFEM e o acesso às informações e aos dados relativos à questão mineral no país tenham publicidade e sejam debatidos ".

Os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Minas e Energia para apreciação. (da Assessoria de Imprensa do Deputado em Brasília)

Frente lança publicações sobre Amazônia

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) lançaram nesta semana duas publicações relacionadas à Amazônia: "O Fim da Floresta? A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia" e "Águas Turvas: Alertas sobre as Conseqüências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas".

O primeiro relatório faz um levantamento dos crimes ambientais de Rondônia e aponta medidas necessárias para reverter o quadro de devastação. O documento foi elaborado pelo GTA após nove meses de investigação.

No dossiê, o GTA descreve a ação de madeireiros e o funcionamento de um esquema de conivência do poder público para proteger e acobertar grileiros e invasores. O documento também relata que, além da devastação ambiental, o desmatamento ilegal nas reservas extrativistas em Rondônia resulta em violência contra as comunidades locais.

A publicação será apresentada pelo coordenador da Associação Metareilá do Povo Indígena, Surui Almir Surui; pela representante da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindê, Ivaneide Bandeira Cardozo; e pelo coordenador regional do GTA-Rondônia, Edjales Benício de Brito.

Já a publicação "Águas Turvas" trata do complexo hidrelétrico e hidroviário do rio Madeira, sua história e implicações para a região Amazônica. A apresentação será feita pelo diretor de Programa para América Latina da organização não-governamental International Rivers/Brasil, Glenn Switkes; e pelo diretor da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi. (da Agência Câmara)

Dr. Talmir divulga nota sobre relatório da CPI do Sistema Carcerário

Diante das notícias sobre os indiciamentos e as demais conclusões do relatório preliminar da CPI do Sistema Carcerário, apresentado na última semana, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) divulgou nota alertando que o parecer ainda não é conclusivo e que algumas notícias podem ter caráter especulativo. A seguir, a íntegra da nota divulgada:

"O Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues , sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário , comunica a toda a região que o Relatório Final da CPI Carceraria, será divulgado em 15 dias. O atual relatorio, será alterado por conta de novas diligências, indiciamentos e outros projetos de leis que ainda serão votados.

Dr. Talmir se coloca à disposição da população e de toda a imprensa regional para novos esclarecimentos e fornecimento de dados corretos em relação ao relatorio final e verdadeiro da atual situação do sistema prisional da nossa regiao".